A Autoridade Regional das Actividades Económicas (ARAE), em colaboração com a Polícia de Segurança Pública, apreendera, gomas e bolos com substâncias psicoactivas, no Funchal, em Machico e na Ponta do Sol.

Segundo um comunicado emitido, a operação denominada ‘Gomas Hilariantes’ realizou-se em sete estabelecimentos e surgiu na sequência de várias queixas de consumidores que se sentiram mal após a ingestão de gomas e bolos, que tinham na sua composição a substância hexa-hidrocanabinol (HHC).

Foram apreendidos 474 produtos, com um valor de 10.094,64 euros, tendo sido instaurados cinco processos de contraordenação. “No total, foram detetadas 16 infrações: contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares (5 infrações); incumprimento da obrigação de prestação de informações sobre os géneros alimentícios que não induza o consumidor em erro (4 infrações); falta de menções obrigatórias na rotulagem dos géneros alimentícios (4 infrações); falta de rotulagem em língua portuguesa (2 infracções) e falta de afixação de preços (1 infracção)”, esclareceu a ARAE.

O HHC pode ser encontrado em pequenas quantidades no pólen e sementes de cannabis. No entanto, por norma, a sua produção é efetuada em laboratório através da hidrogenação de outros canabinoides, estando o seu consumo associado a efeitos psicoactivos.

Na operação ‘Gomas Hilariantes’ participaram 12 inspectores e um jurista da ARAE, bem como 15 agentes da PSP.

“A União Europeia, na Decisão (UE) 2025/493 do Conselho, de 5 de Março de 2025, já tinha alertado que o hexa-hidrocanabinol não foi avaliado formalmente pela Organização Mundial de Saúde, por isso não tem utilizações terapêuticas conhecidas, nem recebeu autorizações para a introdução no mercado. Por outro lado, existem provas suficientes que o HHC está a ser ou é susceptível de ser utilizado de forma abusiva e que se pode tornar um problema social e de saúde pública, tendo já sido detectados, em vários países europeus, casos graves de envenenamento agudo associado à exposição ou consumo de produtos com HHC”, esclarece.