O Governo pediu à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) que realizem auditorias e analisem impacto do apagão geral da passada segunda-feira nas telecomunicações, aviação e transportes.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Infraestruturas e Habitação revela que emitiu três despachos em que determina a realização de uma análise técnica e aprofundada dos incidentes ocorridos durante o apagão.
“Esta avaliação independente, com caráter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades. O documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas”, pode ler-se na nota.
O gabinete tutelado por Miguel Pinto Luz quer mais esclarecimentos sobre "as implicações da interrupção na continuidade dos serviços de
emergência, segurança, proteção civil, saúde e outras áreas vitais para o funcionamento do país" e exige a cada entidade a averiguação de pontos específicos.
Que impacto teve o corte de comunicações?
À ANACOM é pedida uma “identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção dos serviços; avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação das redes e serviços das empresas de comunicações eletrónicas envolvidas, bem como dos detentores de infraestruturas; verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados; apuramento da eficácia das comunicações entre as empresas de comunicações eletrónicas e as autoridades públicas durante o evento; impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil; avaliação do cumprimento das obrigações legais e regulamentares por parte das empresas de comunicações eletrónicas ou detentoras de infraestruturas.”
O que falhou na aviação?
À ANAC pede-se a “identificação das causas técnicas e operacionais da interrupção ou degradação acentuada dos diversos serviços que compõem o setor da aviação civil, nomeadamente, o sistema aeroportuário ou a prestação de serviços de navegação aérea; avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação do setor da aviação civil, nomeadamente do sistema aeroportuário ou da prestação de serviços de navegação aérea, bem como da operação de transporte aéreo; verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, nomeadamente a existência, ativação e implementação de planos de contingência; apuramento da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes do setor acima referido e entre estes e as autoridades públicas durante o evento; impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil; avaliação do cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais, sem prejuízo das atribuições do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, por parte dos agentes e entidades que compõem o setor da aviação civil”.
Como prevenir constrangimentos na rede de transportes?
O Governo determina ainda que o IMT proceda à "identificação dos impactos na integralidade e funcionalidade das infraestruturas; avaliação da capacidade operacional dos gestores das infraestruturas; avaliação da resiliência, redundância e capacidade de recuperação dos serviços dos operadores de transporte, bem como dos detentores de infraestruturas; verificação dos mecanismos de prevenção, deteção e mitigação de falhas implementados, nomeadamente a existência, ativação e implementação de planos de contingência; apuramento da eficácia das comunicações e reporte entre os agentes dos setores acima referidos e as autoridades públicas durante o evento; impacto nos serviços críticos e essenciais, com destaque para os sistemas de emergência e proteção civil; avaliação dos serviços prestados e do cumprimento das obrigações legais, regulamentares e contratuais de serviço público por parte dos agentes dos setores suprarreferidos ou detentores de infraestruturas.
O que que é preciso mudar?
Além disso, é pedido à ANAC, ANACOM e IMT que apresentem “propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou outras consideradas adequadas para assegurar o funcionamento, resiliência e a segurança" dos respetivos serviços.