A plataforma Airbnb criticou hoje as alterações propostas para o alojamento local (AL) pela Câmara de Lisboa por considerar que prejudicam as famílias que arrendam ocasionalmente parte ou a totalidade das casas apenas para equilibrar o orçamento familiar.

Numa nota sobre as alterações propostas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o AL na cidade, que estiveram até terça-feira em consulta pública, a Airbnb apela à autarquia que deixe de usar o alojamento local "como bode expiatório para a falta de habitação e excesso de turismo".

Defendendo a criação de regras equilibradas entre o alojamento local e a hotelaria, que travem a "especulação imobiliária descontrolada" nos hotéis, a plataforma de AL considera que as novas regras que a CML quer para a cidade vão "prejudicar injustamente" as famílias "que queiram arrendar parte ou a totalidade da sua casa para equilibrar o orçamento familiar" em 20 das 24 freguesias lisboetas, enquanto a autarquia facilita "a terceira maior expansão hoteleira de uma capital europeia".

Segundo a empresa de alojamento turístico, enquanto controla o AL, a autarquia permite "mais de 54 novos projetos hoteleiros na cidade", que irão adicionar mais de 7.000 quartos turísticos, "que poderiam ter sido utilizados para habitação acessível".

"Não é eficaz limitar o AL para combater o excesso de turismo enquanto se continuam a aprovar novas licenças hoteleiras", escreve, realçando que 30 dos novos projetos hoteleiros "localizam-se em freguesias com elevada pressão turística".

A Airbnb defende ainda que a CML deve implementar "uma moratória à aprovação e construção de novos hotéis ao nível da freguesia, e incentivar programas que convertam hotéis obsoletos em habitação acessível".

A proposta da Câmara, "na prática, proíbe todas as novas licenças de AL, incluindo para a modalidade de 'quartos'", sendo "desproporcional", porque "não diferencia o investimento imobiliário" dedicado ao arrendamento turístico da atividade das famílias que partilham ocasionalmente as suas casas, "sem qualquer impacto relevante no mercado de habitação", considera a Airbnb.

Por outro lado, acrescenta, o município desconsidera "as especificidades das freguesias que poderiam beneficiar com a descentralização do turismo", além de prometer, "de forma contraditória", aliviar a pressão turística, "enquanto facilita a expansão dos hotéis".

"Não é eficaz limitar o AL para combater o excesso de turismo enquanto se continuam a aprovar novas licenças hoteleiras: dos 54 novos projetos hoteleiros, 30 localizam-se em freguesias com elevada pressão turística", sustenta, acrescentando que as regras propostas também "vão reforçar um modelo turístico discriminatório, que exclui viajantes com orçamentos mais reduzidos".

A Airbnb disponibiliza-se para colaborar com a CML na criação de regras proporcionais e não discriminatórias, incluindo a partilha de dados para evitar os "efeitos contraproducentes de regulações transversais e desproporcionais".

Além disso, defende que deve ser avaliada a realidade de cada freguesia com "o uso de rácios justos ao nível da freguesia para definir zonas de arrendamento", e que as regras distingam "claramente" entre os diferentes tipos de AL.

"A maioria dos anfitriões na Airbnb em Lisboa são famílias que partilham um quarto ou a sua própria casa. A Airbnb quer proteger o direito destas famílias lisboetas a arrendar a sua casa principal ou de férias de forma ocasional, ajudando-as a obter rendimento extra num contexto de aumento do custo de vida", realça.

Segundo a plataforma, a regulação proposta não irá resolver os problemas de habitação da cidade, que tem mais de 47.740 casas vagas, o que corresponde a quase 15% do total do parque habitacional da cidade.

O projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), proposto pela Câmara de Lisboa, esteve em consulta pública até terça-feira, com propostas de PSD/CDS-PP, PS, BE, Livre e PCP.

O documento defende medidas para "garantir em todas as freguesias o desejável equilíbrio entre oferta turística e habitação" e propõe uma redução para um rácio de 5% entre os estabelecimentos de AL e os alojamentos familiares clássicos.

A proposta limita também a transmissibilidade de títulos de AL, e impõe que só nas áreas de contenção relativa possam ser registadas unidades de AL na modalidade de quarto e apenas em habitações de tipologia igual ou superior a T2.