A Câmara Municipal do Funchal rejeitou, esta quinta-feira, 15 de Maio, uma proposta da coligação 'Confiança' que visava reforçar a fiscalização aos Alojamentos Locais no concelho.
Em nota emitida, o vereador da 'Confiança', Miguel Silva Gouveia, explica que a proposta pretendia dar "resposta ao número crescente de queixas de residentes e turistas", ao dotar o município de "meios mais eficazes para combater situações de sobrelotação, ausência de registo e funcionamento ilegal de estabelecimentos de AL, protegendo simultaneamente os direitos dos moradores e a imagem do destino turístico".
Entre as medidas apresentadas constam a intensificação de vistorias municipais em casos com queixas ou sinais de irregularidade, o encerramento de unidades que operem fora da lei ou em condições que comprometam a segurança e salubridade, bem como o reforço dos meios humanos e técnicos da Fiscalização Municipal.
Miguel Silva Gouveia lamenta a decisão da maioria social-democrata, considerando que "esta decisão do PSD demonstra uma clara falta de compromisso com os problemas reais da cidade. A Câmara tem responsabilidades claras em matéria de fiscalização e deveria ser a primeira a garantir que a actividade turística decorre dentro da legalidade, sem atropelar os direitos de quem cá vive".
A proposta incluía ainda a criação da Polícia Municipal do Funchal, uma reivindicação antiga da 'Confiança', campanhas de sensibilização junto de proprietários e moradores sobre os requisitos legais e canais de denúncia confidenciais, assim como a apresentação semestral de relatórios em reunião de Câmara sobre as acções de fiscalização e respectivos resultados.
Os vereadores da 'Confiança' criticaram aquilo que consideram uma "ausência de medidas" por parte do actual executivo municipal, apontando para uma "permissividade perante situações ilegais no alojamento local" que consideram ser reflexo de "uma gestão passiva e desatenta". Para a coligação, esta situação contribui para "o caos crescente no trânsito, a falta de resposta à crise na habitação, a ocupação desordenada do espaço público e o desleixo nas funções básicas da administração municipal".
A 'Confiança garante que continuará a defender "uma cidade mais equilibrada, que acolha quem nos visita sem expulsar quem cá vive", sublinhando a importância de garantir que "o turismo é compatível com o bem-estar das comunidades e com o direito à habitação".