O ambiente de crise, a excessiva polarização política das sociedades e a progressiva radicalização, assente em estruturas de comunicação direta, sem a devida intermediação, verificação e validação dos factos históricos e sociais, tem levado a uma progressiva debilitação dos valores democráticos. Exige-se, pois, uma cultura de responsabilidade e compromisso com os valores e princípios fundadores do projeto europeu e esteios dos nossos valores constitucionais nacionais.
Pelo menos desde a crise financeira de 2008 que os níveis de confiança nas instituições democráticas têm vindo a sofrer uma erosão, tendo como um dos seus principais efeitos uma espécie de deslaçamento na relação entre os cidadãos e as suas instituições. A crise foi especialmente sensível por ter exibido, sem qualquer tipo de enfeite, uma promiscuidade gravemente irresponsável em núcleos centrais dos setores financeiro, imobiliário e político nos Estados Unidos da América (EUA). Com réplicas destrutivas na União Europeia e depois em vários países em desenvolvimento.
A resposta europeia à crise, timorata e sem uma visão sistémica e solidariamente corresponsável, acentuou esse sentimento. Talvez tenha sido um momento marcante no reforço de um dos elementos constitutivos do discurso demagógico e populista: a ideia da corrupção dos sistemas económico e político.
Depois, a difícil gestão da crise dos refugiados de 2015 que, tendo mostrado a dimensão humanista da então chanceler Angela Merkel, abriu as portas a mais um dos elementos dessa fórmula: o tema das migrações. Certamente, muitos se recordam do polémico livro Soumission, de Michel Houellebecq, e o modo como, à falta de um mais amplo e profundo conhecimento da cultura europeia, terá contribuído para a ideia, ainda que difusa, da “substituição” de populações europeias por populações de outras regiões do mundo que, posteriormente, se veio a tornar mais central no discurso da extrema-direita.
Os vários níveis de resposta à crise pandémica – entre outros, o confinamento, as quebras na socialização, a acelerada transição para o mundo digital – e os seus efeitos no domínio da saúde pública, particularmente nos adolescentes e jovens, nas mulheres, nos idosos e nas populações económica e socialmente mais vulneráveis, vieram acentuar o contexto de descrença nas capacidades dos sistemas democráticos. Houve mesmo momentos em que se estabeleceram comparações com a eficácia dos regimes autoritários na resposta à crise. Nomeadamente, na celeridade das aquisições de bens e equipamentos para dar resposta à crise, como aconteceu com a aquisição das máscaras e dos ventiladores. Importa, contudo, notar que aqueles que exigiam no Parlamento e fora dele maior celeridade na contratação pública, eram também os que pelejavam por maior transparência nos procedimentos de contratação pública e no escrúpulo democrático, assim procurando tirar partido de todos os ângulos das dificuldades.
Por último, mas não menos importante, há a ter em conta a guerra nas fronteiras da UE e no Médio Oriente, cujos efeitos no custo de vida afetou particularmente as sociedades ocidentais. Sociedades já afetadas na sua capacidade de resposta às mais jovens gerações particularmente no domínio da habitação, crise à qual não é alheio o movimento de capitais internacional concentrado no imobiliário nas grandes cidades, hoje globais.
Até às alterações políticas nos EUA, aos efeitos geopolíticos, geoestratégicos e geoeconómicos das sucessivas crises e da própria guerra na Europa e no Médio Oriente, muitas das consequências dos fenómenos acima referidos tinham um caráter regional e sub-regional sem afetar globalmente o sistema democrático, multilateral, de paz, de cooperação e desenvolvimento. No entanto, hoje, estamos perante um “efeito de estufa global” sobre as democracias, com condições únicas para germinarem e medrarem os movimentos de cariz demagógico e populista, de natureza iliberal. O que significa dizer que o quadro sistémico democrático, que já teve recuos significativos numa grande parte dos países, enfrenta um dos maiores testes desde o fim da Guerra Fria.
Vale a pena atentar nos principais dados do estudo “V-Dem Democracy Report 2025: 25 Years of Autocratization”, da Universidade de Gotemburgo, que em Portugal tem a coordenação de Tiago Fernandes (ISCTE). A cidadania democrática desceu para valores de 1985 e a média por países recua para o ano de 1996. A influência económica das democracias está nos níveis mais baixos dos últimos 50 anos. A autocratização continua a crescer e cerca de 40% da população mundial vive em países autocráticos, ou seja, cerca de 3,1 mil milhões de pessoas. O número mais elevado desde 1978.
Há 45 países que estão em processo de autocratização, sendo que, destes, apenas nove se mantiveram como democracias em 2024. A censura dos órgãos de comunicação social, a interferência nas eleições e as tentativas de controlo da sociedade civil (liberdade de associação e de manifestação…)[1] estão entre os principais atropelos democráticos.
À luz deste estudo, em 2024, havia 88 democracias e 91 autocracias e, ainda, um grupo de regimes híbridos, com elementos democráticos e autocráticos.
O que estes dados ilustram é que todos os esforços políticos nacionais e europeus devem ser feitos para restabelecer os laços de diálogo e de cooperação que permitiram erigir em instituições um corpo de valores e de princípios humanistas, democráticos e pluralistas.
A partir desses valores e desses princípios, é necessário estabelecer um quadro de compromissos políticos de médio e de longo prazos capazes de dar resposta não só às funções de soberania, mas, também, aos problemas que carecem de uma abordagem de longa duração: o crescimento económico sustentável, a capitalização da nossa economia e a sua inserção nas redes de valor globais; a saúde; a habitação; a educação, a cultura, a ciência e o ensino superior; o território, os transportes, a mobilidade e a coesão; o combate à pobreza e às desigualdades.
São apenas alguns dos exemplos de necessidades estruturais do país para as quais não será suficiente uma abordagem temporal a quatro anos. Tanto mais que a experiência nos mostra que, à luz das capacidades existentes e do enquadramento legislativo, entre o planeamento, o cumprimento dos procedimentos de legalidade e proteção do interesse público e a execução dos investimentos decorrem, em regra, mais três anos.
É fácil concluir pela necessidade de compromissos estáveis nas opções de política e duradouros na execução e avaliação de resultados. Este compromisso político e social é indispensável à saúde da nossa democracia.
Deputado do PS//Escreve quinzenalmente à quarta-feira, no SAPO