A Procuradoria-Geral da República (PGR) veio a público clarificar os contornos do movimento de magistrados do Ministério Público, numa resposta direta às dúvidas colocadas pela comunicação social sobre o processo de reorganização interna. Esta medida visa fazer face à grave escassez de recursos humanos que afeta o Ministério Público em todo o país, sobretudo perante a não entrada de novos magistrados em 2025.

Segundo o comunicado emitido, o plano foi elaborado por um grupo de trabalho criado por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a 6 de novembro de 2024, estando devidamente publicado no Boletim Informativo n.º 22/2024. O objetivo central foi realizar um levantamento exaustivo do volume de serviço nas procuradorias e departamentos, com base em dados objetivos e atualizados, que permitissem uma distribuição mais eficiente dos magistrados.

A falta de magistrados, resultante da cessação de funções sem substituição imediata, tornou inevitável a redefinição de prioridades, sublinha a PGR. Foram realizadas múltiplas reuniões com os Procuradores-Gerais Regionais de Coimbra, Évora, Lisboa e Porto, cujo contributo foi essencial para delinear uma estratégia adaptada às necessidades locais, mantendo-se sempre a supervisão do CSMP.

Uma das medidas centrais deste movimento passa por conceder maior autonomia aos Procuradores-Gerais Regionais e aos magistrados coordenadores de comarca, permitindo-lhes uma gestão mais ágil e eficaz dos recursos existentes, especialmente em situações de carência crítica.

A Procuradoria rejeita que estas alterações tenham como consequência um aumento da carga de trabalho dos magistrados. Pelo contrário, o novo modelo visa reduzir a sobrecarga existente mediante um reequilíbrio realista das pendências processuais entre todos os magistrados ao nível local.

Outro ponto sublinhado é que a especialização dos magistrados será preservada geralmente, garantindo-se que a reorganização não compromete a qualidade da intervenção do Ministério Público. A intenção é otimizar os meios ao dispor da instituição para cumprir com maior eficácia a sua missão junto dos cidadãos.

Por fim, a Procuradoria recorda que o Procurador-Geral da República continua disponível para receber o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sempre que solicitado, num sinal de abertura ao diálogo institucional.

Esta reorganização nacional, embora excecional, é apresentada como uma resposta estrutural à falta de meios humanos, sem colocar em causa a legalidade, a autonomia ou a qualidade do serviço prestado à justiça portuguesa.