O Parlamento de Portugal deverá aprovar nesta quarta-feira (16 de julho) um pacote legislativo que altera significativamente a Lei de Estrangeiros, endurecendo as condições de entrada e permanência de imigrantes no país — com impacto direto sobre os brasileiros, a maior comunidade estrangeira residente.
As medidas propostas pelo Governo de Luís Montenegro incluem:
- Restrição dos vistos de procura de trabalho, que passarão a ser concedidos apenas a profissionais altamente qualificados.
- Revogação do regime que permitia a entrada de cidadãos brasileiros e timorenses sem visto, com posterior pedido de autorização de residência já em território português.
- Endurecimento das regras para o reagrupamento familiar, dificultando a legalização de familiares de imigrantes já residentes.
O chamado “pacote anti-imigração” tem gerado fortes reações políticas e diplomáticas. O Ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou que o país poderá adotar medidas de reciprocidade, o que pode afetar portugueses em território brasileiro, que hoje têm direito à autorização de residência e, após um ano, podem requerer a nacionalidade brasileira.
A proposta, que deverá ser aprovada com maioria na Assembleia da República, representa uma mudança profunda nas políticas de acolhimento em vigor desde 2017, e pode dificultar significativamente o processo migratório para milhares de pessoas.