A Câmara Municipal de Paços de Ferreira, por decisão do executivo, vai passar a incluir uma taxa social e familiar nas faturas de água e saneamento. A autarquia informa que “todos os descontos previstos neste regulamento serão suportados integralmente pelo orçamento da Câmara”. O projeto de regulamento foi aprovado esta sexta-feira, mas seguirá agora para discussão pública.
O regulamento admitido prevê o estabelecimento de um desconto de 15%, com limite de 10 m3 mensais, para utilizadores domésticos.
Fonte autárquica informa que serão beneficiários desta tarifa social agregados familiares em situação de carência económica, bem como as pessoas beneficiárias de, pelo menos, uma das seguintes prestações: complemento solidário para idosos, subsídio social de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, pensão social por invalidez ou velhice.
Para as famílias constituídas por três ou mais dependentes, o mesmo regulamento consagra um desconto de 15% da fatura de água e saneamento, com o limite de 15 m3 mensais.
Já no caso das IPSS, com sede no concelho de Paços de Ferreira, será concedido um desconto na fatura de água e saneamento de 25% no caso de lares e restantes equipamentos sociais, com o limite de 300 m3 e 50 m3 mensais, respetivamente.