(Tulio Brandão/Arquivo pessoal)
Aproveitar a praia no verão é um prazer para muitos. No entanto, é importante lembrar que a paz e o conforto dos outros banhistas devem ser respeitados. Contudo, algumas pessoas optam por perturbar a tranquilidade ao tocar música em alto volume, o que é proibido e passível de multas pesadas.
De acordo com a legislação das contraordenações ambientais, é proibido o uso de equipamentos sonoros que causem desconforto nas praias, tanto para indivíduos quanto para estabelecimentos como bares e restaurantes.
A aplicação dessa proteção ocorre nas praias marítimas sob a jurisdição da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e a fiscalização é responsabilidade dos órgãos locais da AMN, autoridades policiais ou administrativas competentes.
As multas por violar essa são protegidas pela Lei n.º 50/2006, variando de acordo com a gravidade da infração. Para pessoas singulares, as multas podem variar de 200 a 2.000 euros em casos de negligência e de 400 a 4.000 euros em casos de intenção deliberada. No caso de pessoas coletivas, as multas podem chegar a 36.000 euros.
Portanto, se você gosta de ouvir música na praia, é recomendável usar fones de ouvido para evitar problemas e possíveis multas. Respeitar o espaço e o conforto dos outros é fundamental para garantir uma experiência agradável para todos os frequentadores da praia.