A Câmara Municipal de Alcochete aprovou, na reunião de 23 de julho, o Plano Municipal de Transportes Escolares para o ano letivo 2025/2026, assegurando um investimento de 118.981,69 euros para garantir o transporte de 29 alunos do concelho que frequentam a educação pré-escolar, básica e secundária. O plano, reafirma a competência e responsabilidade dos municípios na organização dos transportes escolares, garantindo acesso à educação sem barreiras geográficas.
Com a manutenção da gratuitidade dos títulos de transporte público até aos 23 anos, prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2025, a autarquia reforça também a sua resposta social para famílias residentes em zonas isoladas, onde a rede pública de transportes não chega. Dos alunos abrangidos, 21 necessitam de transporte assegurado por viaturas municipais, uma vez que vivem em áreas de difícil acesso e sem cobertura de transporte coletivo.
A Câmara cumpre igualmente a Portaria n.º 9/2023, que impõe comparticipação no transporte de alunos com mobilidade reduzida ou com dificuldades específicas de comunicação, interação, cognição ou aprendizagem, promovendo a inclusão e igualdade de oportunidades no acesso à educação.
O Plano Municipal de Transportes Escolares recebeu parecer favorável e aprovação unânime do Conselho Municipal de Educação na reunião de 10 de julho, traduzindo um consenso institucional sobre a importância desta medida.
Com este investimento, o município de Alcochete demonstra uma estratégia clara de apoio às famílias e de combate à exclusão territorial, criando condições para nenhum aluno ficar impedido de estudar por razões de distância ou acessibilidade.