O Município de Mourão estabeleceu um apoio direto aos jovens residentes na aquisição de habitação própria permanente, isentando-os do pagamento do IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Esta medida, inserida nas políticas direcionadas à juventude, visa promover a fixação desta faixa etária no território, fomentando a coesão e proximidade familiar, retendo mais recursos financeiros nas famílias locais, dinamizando o mercado imobiliário e revitalizando os imóveis existentes. O objetivo é contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população jovem.
Num contexto em que a demografia local reflete um envelhecimento progressivo, torna-se premente a implementação de medidas específicas destinadas à juventude. Neste sentido, o município decidiu ir mais além, criando incentivos adicionais para jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendem adquirir habitação própria permanente.
Essa nova iniciativa isenta os jovens do pagamento do IMT, bem como do IMI nos primeiros três anos, com a possibilidade de renovação por mais dois anos, no que diz respeito a edifícios urbanos ou frações autónomas. Além disso, contempla a isenção do pagamento de taxas municipais relativas a operações urbanísticas, assim como das ligações de ramais de água e saneamento.
A proposta do Projeto Regulamento de Incentivo à Aquisição de Habitação por Jovens Residentes no Município de Mourão foi aprovada em sessão da Câmara Municipal no dia 29 de novembro e seguirá agora os procedimentos legais necessários.
Esta medida representa um importante passo na promoção do acesso à habitação para os jovens locais, incentivando a permanência e contribuindo para um futuro mais estável e sustentável na região.