Uma decisão histórica, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal aprovaram, por unanimidade, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0.33% para 0.30%, estabelecendo a taxa mínima que os municípios podem aplicar. A proposta, apresentada pelo Presidente António Figueira Mendes, reflete a estratégia do Executivo de reduzir de forma sustentável o peso tributário sobre os munícipes.
Esta descida do IMI representa a maior já registrada no município, marcando um passo significativo na política de alívio fiscal adotada pela administração local. A medida, que recebeu apoio unânime, evidencia o compromisso da gestão em proporcionar benefícios tangíveis à população, aliviando o encargo financeiro relacionado à propriedade imobiliária.
A redução do IMI não é uma novidade no panorama municipal, sendo esta a sétima vez que o município opta por diminuir a taxa nos últimos anos. O compromisso com a redução do imposto pode ser rastreado até 2014, quando a administração municipal iniciou uma série de descidas, repetindo o feito em 2016, 2019, 2020, 2022 e, agora, em 2023.
Destaca-se que, à semelhança dos anos anteriores, a Câmara Municipal manterá o IMI familiar, uma iniciativa que busca aliviar as despesas das famílias. Este benefício abrangerá especificamente as famílias com dependentes, estabelecendo reduções proporcionais ao número de dependentes.
Para as famílias com um dependente, a redução será de 30€, proporcionando um alívio financeiro significativo. Aquelas com dois dependentes experimentarão uma redução mais substancial, de 70€. Já as famílias com três ou mais dependentes serão as mais beneficiadas, com uma redução impressionante de 140€ no IMI.
A manutenção do IMI familiar demonstra o comprometimento do município não apenas em aliviar a carga tributária global, mas também em direcionar esforços para beneficiar diretamente as famílias que mais precisam. Esta medida, aliada à maior redução do IMI na história do município, reflete uma abordagem equilibrada e sustentável na gestão fiscal.
O Presidente António Figueira Mendes expressou satisfação com a aprovação unânime da medida e enfatizou o compromisso contínuo do Executivo em buscar soluções que promovam o bem-estar da comunidade, sem comprometer a estabilidade financeira municipal.
Em um cenário onde os desafios econômicos são constantes, a decisão de reduzir o IMI emerge como um sinal positivo, demonstrando a capacidade da administração em equilibrar responsabilidades fiscais e o impacto direto sobre os cidadãos. Resta agora observar os efeitos desta medida na comunidade, esperando que ela se traduza em benefícios tangíveis para todos os munícipes.