A Guarda Nacional Republicana (GNR) levou a cabo, durante o mês de maio, a operação “Trademark”, uma ação nacional de fiscalização centrada no combate à venda de produtos contrafeitos e usurpados em feiras e mercados, que resultou na apreensão de 10.861 artigos e na identificação de cerca de 60 crimes, no âmbito da legislação de propriedade industrial.

A operação, que decorre no contexto das comemorações do Dia Mundial Anti-Contrafação (5 de junho), envolveu um vasto dispositivo: 118 ações de fiscalização, 753 militares e 237 viaturas, com incidência em 65 feiras e mercados e controlo de 1.215 veículos.

No total, foram elaborados:

  • 54 autos de notícia por infrações ao Código da Propriedade Industrial;
  • 408 autos de contraordenação, entre os quais:
    • 266 por infrações ao Regime de Bens em Circulação,
    • 106 por infrações à legislação rodoviária,
    • 28 por outras infrações policiais,
    • Oito por falta de Inspeção Periódica Obrigatória.

Além disso, foram ainda registados quatro autos de notícia por ilícitos criminais, três dos quais por condução sem habilitação legal e um por falsificação de documentos.

Os produtos apreendidos têm um valor estimado de 60.581,72 euros, mas os números do ano anterior revelam a dimensão do fenómeno: em 2024, a GNR apreendeu 117.088 artigos contrafeitos, avaliados em mais de 1,13 milhões de euros.

Estratégia Nacional e Europeia

Esta iniciativa insere-se no esforço nacional e europeu de combate à contrafação, no qual Portugal, através da GNR, tem um papel de destaque como co-coordenador do plano de ação operacional da plataforma EMPACT – European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats, no domínio dos crimes de propriedade intelectual e contrafação.

A par das ações de fiscalização, a GNR e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desenvolveram iniciativas educativas e de formação, incluindo ações de sensibilização em escolas entre 21 e 26 de abril, no âmbito do projeto “PI para Todos”, bem como sessões de formação para 125 militares, que decorreram na Figueira da Foz e em Queluz.

Impactos da Contrafação

As autoridades alertam que a contrafação representa uma ameaça transversal à economia, à segurança, à saúde pública e ao meio ambiente, afetando especialmente os mais jovens e alimentando redes de criminalidade organizada. O fenómeno, que se estende à esfera digital, agrava também os riscos de cibersegurança, através do acesso ilegal a conteúdos online.

Com estas ações, a GNR pretende reforçar o compromisso com a proteção da economia legítima, defesa dos consumidores e promoção da legalidade comercial, combatendo de forma determinada a comercialização e distribuição de produtos falsificados.