O Comando Territorial de Beja, através de várias valências, conduziu no dia 29 de novembro uma operação de fiscalização focada no bem-estar animal, resultando na deteção de 73 infrações na área de Moura.
Esta ação, direcionada para a promoção do bem-estar dos animais de companhia e para garantir o cumprimento das normas legais associadas, teve como objetivo primordial sensibilizar os detentores de animais para a importância do respeito pelas normativas legais que visam a melhoria da qualidade de vida dos animais e dos seus tutores.
Durante o processo de fiscalização, foram lavrados 73 autos de contraordenação, com destaque para:
- 19 por ausência de vacinação obrigatória;
- 18 pela falta de registo no Sistema de Identificação de Animais de Companhia (SIAC);
- 11 por ausência do Documento de Identificação de Equídeos;
- 2 por inadequações na gestão de resíduos;
- 1 por falta de apresentação de documento de identificação;
- 22 por infrações relacionadas com a legislação rodoviária.
Esta iniciativa contou com a participação ativa de elementos dos Postos Territoriais, do Núcleo de Investigação Criminal (NIC), do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), e do Destacamento de Intervenção (DI) do Comando Territorial de Beja, contando ainda com o reforço de meios cinotécnicos do Comando Territorial de Évora e do DI do Comando Territorial de Portalegre.
O SEPNA, ramo da Guarda Nacional Republicana, mantém um compromisso constante com a proteção do meio ambiente e dos animais. Nesse sentido, disponibiliza a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520), um serviço permanente para reportar infrações ou esclarecer dúvidas sobre estas temáticas.