A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) divulgou uma série de reivindicações destinadas a enfrentar os desafios impostos pela seca e pela execução do Plano Estratégico Plurianual (PEPAC). Estas reivindicações acentuam as preocupações previamente comunicadas ao Ministério da Agricultura em abril de 2023.

Seca:

  • A seca na região do Alentejo tem vindo a agravar-se ao longo dos anos. As secas são cada vez mais frequentes, severas e prolongadas, refletindo as mudanças climáticas. Especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) alertam para a possível transição da região para um cenário com apenas duas estações do ano, com eventos climáticos extremos cada vez mais irregulares.
  • A seca tem causado uma significativa perturbação na agricultura da região do Alentejo. A falta de pastagens, palha e feno, juntamente com os crescentes custos de produção, forçou muitos agricultores a venderem animais ou até a encerrarem as suas atividades. As margens de lucro já são negativas, e as ajudas não são suficientes para compensar as perdas crescentes.
  • A escassez de chuvas resultou em problemas críticos relacionados com a disponibilidade de água, tanto em áreas de sequeiro quanto em regiões de regadio. As barragens nas bacias do Sado, Mira e Santa Clara estão a atingir níveis críticos de armazenamento, ameaçando a água para consumo animal.
  • A decisão de realizar um simulacro de cheia no Rio Guadiana durante a campanha de rega, consumindo 50 milhões de metros cúbicos de água, levanta questões sobre a gestão da água em períodos de escassez extrema.

PEPAC:

  • A atual campanha do PEPAC foi marcada por confusões e dificuldades no processo de candidatura, resultando na prorrogação dos prazos de submissão dos Pedidos Únicos. Esta situação causou incertezas e burocracias adicionais para agricultores e técnicos.
  • Devido a estas complicações, é provável que os pagamentos das ajudas comunitárias sejam significativamente atrasados em comparação com campanhas anteriores. Mais de 90% dos pagamentos só serão iniciados em novembro.
  • A utilização de satélites para o controlo de superfícies tem causado problemas de interpretação e inconsistências, levando agricultores a terem que provar declarações já feitas. Isso resultará em atrasos na atribuição das ajudas.

Reivindicações:

  • A FAABA pede apoios diretos para os agricultores, incluindo medidas específicas para animais e culturas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades agrícolas.
  • A antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito é uma necessidade iminente devido à atual situação de seca.
  • A criação de um sistema de seguros agrícolas é uma medida que pode mitigar os efeitos da seca e outras intempéries.
  • Para assegurar a água para as populações e os animais, a FAABA propõe a criação de infraestruturas de armazenamento de água e apoio a investimentos privados.
  • A capacidade de armazenamento de água no Complexo de Alqueva deve ser aumentada para atender às crescentes necessidades hídricas causadas pelas mudanças climáticas e expansão das áreas irrigadas.
  • A FAABA também sugere apoios fiscais, como a suspensão das contribuições à Segurança Social, para manter a atividade das empresas e empregos.

Estas reivindicações visam abordar os desafios iminentes que a seca e a execução do PEPAC apresentam aos agricultores do Baixo Alentejo, garantindo que as medidas apropriadas sejam tomadas para apoiar o setor agrícola da região.