
Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo – Interroga-se sobre a simulação de cheia promovida pela EDIA no Rio Guadiana
Numa ação que tem como pano de fundo um compromisso entre a EDIA e o Estado Português, representado pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, cerca de 45 milhões de metros cúbicos de água estão a ser libertados do complexo de Alqueva (Açude do Pedrógão) com o objetivo de simular um caudal de cheia no Rio Guadiana. Esta medida visa assegurar, segundo as entidades envolvidas, “a manutenção natural deste curso de água, uma medida essencial para a limpeza e preservação dos ecossistemas ribeirinhos”.
Este volume de água, somado ao libertado no ano anterior, em meio a uma seca severa, corresponde a uma quantidade que encheria por completo a albufeira do Roxo. É importante notar que desde a conclusão da barragem do Alqueva, os fluxos de água no leito do Rio Guadiana têm se mantido mais elevados e estáveis ao longo de todo o ano, como consequência dos caudais ecológicos que precisam ser mantidos.
Esta ação ocorre num momento em que os agricultores enfrentam cortes de água em suas explorações agrícolas sempre que ultrapassam as quotas estabelecidas pela EDIA. Além disso, existem barreiras à reestruturação de culturas e à distribuição de água aos regantes precários, tudo em nome da redução do consumo de água do EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva). Como então classificar esta medida por parte da APA e da EDIA?
Tal situação é ainda mais preocupante dado que toda a região sul do país enfrenta deficiências hídricas significativas, especialmente o Algarve, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, com restrições anunciadas para aplicação num futuro próximo, especialmente no Algarve. O que pensarão os agricultores e cidadãos destas regiões sobre esta decisão? A única conclusão possível é que se trata de um enorme desperdício de água e de má gestão dos recursos hídricos disponíveis no EFMA.
Os 45 milhões de metros cúbicos de água libertados para a simulação de cheia representam um acréscimo ao caudal ecológico, que em anos muito secos pode atingir os 600 milhões de metros cúbicos. No entanto, se esta medida de limpeza do rio se justifica do ponto de vista ambiental, por que não utilizar parte deste caudal ecológico para a sua concretização? E se este compromisso com o Estado Português não está adequado à realidade territorial e de gestão dos recursos hídricos da região, então que se proceda à sua rápida e urgente revisão.
A decisão de simular uma cheia no Rio Guadiana levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos hídricos e a priorização dos interesses ambientais em relação aos interesses agrícolas e econômicos. Cabe às autoridades competentes responderem a estas questões e garantirem que as medidas tomadas estejam verdadeiramente alinhadas com as necessidades e realidades locais.