Câmara da Lousã aprovou moção de defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos

O Executivo Municipal da Lousã aprovou, na reunião do passado dia 16 de dezembro, uma moção na defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos. Nesta tomada de posição, que será remetida ao Governo e a várias outras entidades do setor, o executivo da Lousã, alerta para o “cenário de [...]

O Executivo Municipal da Lousã aprovou, na reunião do passado dia 16 de dezembro, uma moção na defesa da equidade e qualidade nos serviços públicos de água, saneamento e resíduos.

Nesta tomada de posição, que será remetida ao Governo e a várias outras entidades do setor, o executivo da Lousã, alerta para o “cenário de grande disparidade nas tarifas de abastecimento de água entre regiões, com especial impacto negativo em áreas de baixa densidade populacional e dispersão geográfica”, frisa em nota.

Entende o executivo que a “introdução de uma tarifa única nacional para o abastecimento de água, através de um modelo de perequação tarifária, é uma solução urgente e socialmente justa. Este mecanismo, já aplicado por exemplo na eletricidade, consiste na distribuição equitativa dos custos de contexto entre todas as regiões do país, promovendo a equidade social, a coesão territorial e a eficiência económica”.

Destacam ainda que estas regiões, “tipicamente no interior do país, apresentam custos operacionais mais elevados devido a fatores como a extensão das redes de distribuição, a menor concentração de utentes e, muitas vezes, a necessidade de investimento em infraestrutura para garantir qualidade e segurança no fornecimento de água, tendo que, como resultado, os municípios e as entidades agregadas nessas áreas, praticar tarifas com valores mais altos do que aqueles que seriam desejados”.

É também entendimento dos subscritores desta moção que deverá ser “estudado e implementado um sistema de incentivos anuais à exploração, tendo com objetivo apoiar os custos de contexto em sistemas de baixa densidade populacional”.

Já relativamente aos resíduos, o executivo reforçou a “sua preocupação e total desacordo em relação aos aumentos das tarifas propostos pela Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, entre 2022 e 2024, considerando que estas alterações tarifárias são desajustadas, incomportáveis e insustentáveis, tanto para o município como para os seus munícipes e para as entidades agregadas”, salienta.

O Executivo Municipal da Lousã reiterou o “seu compromisso com a gestão sustentável de resíduos urbanos, mas alerta que esta não pode ser alcançada à custa de encargos desproporcionais que comprometem o bem-estar da população e a resiliência financeira das autarquias e das entidades agregadas”.