A Câmara Municipal do Barreiro garantiu a aquisição de 486 habitações para arrendamento acessível, tornando-se o primeiro município do país a concretizar um programa de subarrendamento acessível de grande dimensão, com o envolvimento do setor privado. Este avanço marca um investimento superior a 85 milhões de euros e insere-se na estratégia local para combater a pressão no mercado de habitação.
As casas situam-se na Quinta dos Fidalguinhos, zona com elevada centralidade urbana, e serão disponibilizadas faseadamente, integrando-se imediatamente no regulamento municipal em vigor. A proposta aprovada partiu da empresa Cosmos Sideral, participante na consulta ao mercado privado lançada pela autarquia em junho.
Segundo o Regulamento Municipal de Arrendamento Acessível (RMAA), que reforça o Programa Nacional de Apoio ao Arrendamento, as rendas irão variar entre 500 e 875 euros, consoante a tipologia, garantindo acesso à habitação a famílias com rendimentos médios e intermédios.
Além da vertente habitacional, o projeto obriga a contrapartidas relevantes. O promotor irá construir uma nova rotunda junto ao Hospital do Barreiro, medida que irá melhorar significativamente a circulação rodoviária e a mobilidade urbana, especialmente nas horas de maior tráfego. Está ainda prevista a criação de um espaço comercial de base ecológica, dimensionado para respeitar os equilíbrios da zona envolvente.
Este passo enquadra-se no edital municipal que prevê o subarrendamento de 800 fogos a preços controlados, sendo esta fase uma parte fundamental da visão estratégica do município para garantir habitação digna e a custos justos.
O executivo municipal estima que, com este e outros projetos em curso, seja possível disponibilizar mais de mil frações habitacionais acessíveis nos próximos anos, num compromisso claro com o direito à habitação no concelho.