No relatório sobre a dívida pública de 2024, do Ministério das Finanças de Moçambique e a que a Lusa teve hoje acesso, é referido que, no final do ano passado, "os atrasados do Estado referiam-se exclusivamente à dívida externa", sublinhando que "não foram verificados atrasos no pagamento do serviço da dívida interna".

"Totalizando 3,4 mil milhões de meticais [47,3 milhões de euros], distribuídos entre 2,95 mil milhões de meticais [40,5 milhões de euros] em capital e 492,28 milhões de meticais [6,8 milhões de euros] em juros, valores transitados para 2025. Entre os principais credores, Portugal apresentou-se como o maior credor bilateral, com um total de 1.818,76 milhões de meticais [25,3 milhões de euros] em atraso", lê-se no documento.

Acrescenta que as instituições multilaterais "também estiveram entre os credores mais significativos", como o Fundo Monetário Internacional, com 718,75 milhões de meticais (10 milhões de euros).

O relatório explica igualmente que "o atraso observado decorreu, sobretudo, da limitação na arrecadação de receitas, condicionada pelo clima de instabilidade pós-eleitoral", que se prolongou durante cinco meses após as eleições gerais moçambicanas de 09 de outubro, fortemente contestadas pela oposição.

"Para além disso, o PESOE [Plano Económico e Social e Orçamento do Estado] não previu na totalidade os montantes necessários para a cobertura do serviço da dívida em 2024, tendo sido orçamentado um total de 115.097,89 milhões de meticais [1.602 milhões de euros], face a uma previsão de 123.433,58 milhões de meticais [1.718 milhões de euros], o que resultou num défice de 8.335,69 milhões de meticais [116 milhões de euros], conduzindo à transição de encargos para o exercício seguinte", lê-se ainda no documento.

Adicionalmente, admite no relatório, "verificaram-se distorções nas projeções causadas pelas limitações do antigo sistema CS-DRMS", de gestão da dívida, "levando a desvios do teto aprovado para 2024 e resultando na incidência de juros de mora".

"A transição desses montantes para 2025 implica uma pressão adicional sobre a tesouraria do Estado, dado o aumento dos compromissos financeiros que deverão ser honrados no próximo exercício orçamental [2025]. Este cenário desafiador acentua a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para mitigar os riscos associados ao serviço da dívida e otimizar os fluxos financeiros no Estado".

No relatório refere-se ainda que, até ao final de 2024, o 'stock' da dívida externa em atraso "inclui, adicionalmente, compromissos pendentes junto de quatro credores bilaterais que não consideram o alívio da dívida nos termos acordados com o Clube de Paris", casos da Líbia, de 253,38 milhões de dólares (225,2 milhões de euros), Angola, com 61,45 milhões de dólares (54,6 milhões de euros), da Bulgária, com 57,8 milhões de dólares (51,3 milhões de euros) e da Polónia, com 21,7 milhões de dólares (19,2 milhões de euros), totalizando 394,33 milhões de dólares (350,4 milhões de euros).

"O Governo continua empenhado em negociações com os referidos credores, com vista à obtenção de soluções coordenadas para a regularização destas responsabilidades financeiras", conclui, recordando o "consenso de alívio da dívida alcançado com o Iraque" no ano passado, em 80%, equivalente a 256,13 milhões de dólares (227,6 milhões de euros), do total da dívida de 320,16 milhões de dólares (284,5 milhões de euros) e reprogramação dos remanescentes 20% por um período de 15 anos, de 2029 a 2043.

PVJ // MLL

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