O Governo cabo-verdiano anunciou esta Quarta-feira, 30, que aprovou uma proposta de lei que garante direitos aos artistas e produtores culturais, como acesso à saúde, protecção social e enquadramento fiscal, para reconhecer a cultura como parte integrante da economia do país.
Com esta proposta de lei, que cria o estatuto do profissional criador e produtor de arte e cultura, aprovada na Terça-feira, os trabalhadores do sector passam a poder inscrever-se no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), beneficiando de assistência médica, acesso a medicamentos e de um regime fiscal “claro e estável”.
“Trata-se de uma proposta que formaliza uma parte importante da economia. Os artistas e promotores culturais passam a ter condições para exercer a sua actividade de forma reconhecida. Representam o valor vivo da cultura e são agentes activos do desenvolvimento económico do país”, explicou o ministro da Família, Elísio Freire, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros.
A nova legislação, segundo a Lusa, determina ainda que só poderão ser contratados profissionais devidamente inscritos, reforçando o reconhecimento legal da actividade artística.
“Esta proposta de lei, mostra que o país dá o devido valor aos produtores de arte porque passam a ter assistência medicamentosa, a ser reconhecidos profissionalmente e passam sobretudo a ter uma relação com as finanças, clara, transparente e que os protejam. Foi neste quadro que fizemos esta proposta de lei”, declarou Elísio Freire.