Banco de Portugal altera regras do sistema de transferências para cumprir novas orientações do BCE

Revisão permite acesso de prestadores não bancários e contrapartes centrais a serviços do sistema de pagamentos TARGET.

O Banco de Portugal (BdP) anunciou o início do procedimento de alteração da Instrução n.º 16/2022, que regula o TARGET-PT, o sistema nacional de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real.

A revisão visa implementar orientações do Banco Central Europeu (BCE), ajustando o funcionamento do TARGET.

Entre as principais mudanças estão: o acesso de prestadores não bancários de serviços de pagamento a sistemas de pagamentos operados por um banco central do Eurosistema e a contas de bancos centrais; introdução da funcionalidade de liquidação entre moedas no sistema de liquidação de pagamentos imediatos do TARGET, TIPSone leg out(TIPS OLO); e promover o acesso por parte das contrapartes centrais (CCP) à facilidade de crédito no TARGET, concedida pelos bancos centrais nacionais sem necessidade de obtenção de aprovação por parte do Conselho do BCE.

“As alterações a introduzir pelo Banco de Portugal na Instrução n.º 16/2022 decorrem direta e exclusivamente da Orientação BCE/2025/28”, de 31 de julho, refere o BdP, acrescentando que “não tem discricionariedade para definir o seu conteúdo material”.

Estas alterações no TARGET-PT refletem apenas uma parte das iniciativas para modernizar os sistemas de liquidação. Recorde-se que, recentemente, o BCE anunciou projetos para integrar plataformas digitais de ativos financeiros baseadas em tecnologia de registo distribuído (DLT) ao sistema TARGET, com o objetivo de permitir a liquidação segura e eficiente destas transações em moeda do banco central.