A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Angola arrecadou 47,1 milhões de kwanzas (cerca de 47 mil euros) com a apreciação de 14 actos de concentração de empresas e 262 milhões de kwanzas (cerca de 264 mil euros) em multas em 2024.
Segundo o Boletim Estatístico de Controlo de Concentrações (BECC) 2024, a entidade notificou 14 actos de concentração de empresas, a maior parte ocorrida no sector petrolífero, seguido da banca e indústria, e deliberou 15 actos de concentração (mais um que transitou de 2023).
Todos os actos notificados pela ARC, de acordo a Lusa, se referem à aquisição, total ou parcial, de empresas e activos, sendo que 100% das deliberações foram de não-oposição.
No período do monitoramento dos mercados, a ARC aplicou, uma multa no valor de 262 milhões de kwanzas a duas sociedades do sector dos transportes, por violação do dever de notificação prévia ao regulador.
O BECC referente ao exercício económico de 2024, refere que do montante arrecadado fruto do pagamento da taxa de apreciação de aCtos de concentração, 60% do valor foi revertido a favor da ARC e o restante à Conta Única do Tesouro.