Rafaela Fernandes (PSD) foi quem interveio na sessão do Dia da Região em nome do PSD. A deputada começou por realçar a presença do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, que dá relevo à dimensão atlântica de Portugal.

A deputada lembrou o historial do Dia da Região, já com expressão mesmo antes de formalmente definido.

Rafaela Fernandes referiu-se aos emigrantes como “os nosso embaixadores” e pilar da madeirensidade. A deputada saudou todos os madeirenses de nascimento ou de coração.

Também lembrou a garantia da autonomia na constituição de 1976.

O regime político consagrado determinou a descentralização de funções e serviços que melhor defenda os interesses das populações, sem colidir com as funções de soberania.

A deputada historiou as transferências, datando-as.

Rafaela Fernandes diz que a autonomia permitiu melhor servir os madeirenses, mas lembrou a necessidade de rever a relação com o Estado e deu o exemplo da lei de Finanças Regionais.

Em geral, não está em causa desenvolver ao Estado central competências, mas rever as relações financeiras.

A deputada lembrou as palavras de Marcelo Rebelo de Sousa quando considerou a autonomia das mais felizes conquistas de Abril.

A afirmação da autonomia regional permitiu ir alcançando níveis superiores de desenvolvimento e de qualidade de vida.

“Estranhamente”, diz Rafaela Fernandes, as autonomias ainda são geradoras “de algumas azias”.

A deputada reivindicou melhorais no estatuto de Região Ultraperiférica.

“Temos ainda um longo processo a percorrer” na autonomia, longe de querelas partidárias, em parceria com a República.

A deputada lembrou a proposta de revisão da Constituição, a lei eleitoral da ALRAM, a Lei de Finanças, entre outras e, perante, Ireneu Barreto, defendeu a extinção do cargo de Representante da República.

Rafaela Fernandes defendeu que seja a Assembleia Regional a definir a Lei Eleitoral para a própria e não a Assembleia da República.

A proposta de que o Palácio de São Lourenço passe para a esfera patrimonial da Região mereceu um “muito bem”, de Jardim, ainda que em tom muito baixo.