O PCP instou hoje o Governo a garantir o ensino efetivo da educação sexual nas escolas, considerando que a sua implementação está aquém do desejável, e que assuma a valorização da carreira docente como uma prioridade.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, apresentou cinco iniciativas legislativas na área da educação: dois projetos de lei e três resoluções.

Num desses projetos de resolução, o PCP "repudia veementemente" as alterações à disciplina de Cidadania defendidas pelo Governo e pede-lhe que garanta a "efetiva implementação" da educação sexual nas escolas.

Paula Santos considerou que a educação sexual é "fundamental para a proteção da saúde dos jovens", designadamente para prevenir "doenças sexualmente transmissíveis", "violência e situações de abuso" e evitar gravidezes precoces", e recordou que o seu ensino está previsto na lei.

"É preciso que seja uma realidade em todas as escolas no nosso país e, portanto, aquilo que nós propomos é que sejam adotadas medidas para que se implemente efetivamente a educação sexual nas escolas", defendeu.

Um outro projeto de resolução recomenda ao Governo que "assuma a revisão e valorização da carreira docente como uma prioridade para responder à falta de professores".

A líder parlamentar do PCP disse estar "muito preocupada" com a preparação do próximo ano letivo, antecipando que irá começar "com os problemas todos por resolver", em particular no que se refere à falta de professores na escola pública.

"Este ano letivo terminou com um número significativo de alunos, ao longo de todo o ano, sem terem professor a pelo menos uma disciplina e, com as perspetivas de aposentação dos professores, se não forem tomadas medidas estruturais, a tendência é o seu agravamento", advertiu, afirmando não ver o Governo a tomar qualquer medida para resolver a situação.

O PCP pede ao executivo que retome um processo de negociação coletiva com as organizações representativas dos trabalhadores e procure concluí-lo no decorrer do próximo ano letivo.

"O Governo remeteu a conclusão desse processo negocial para o fim da legislatura. Não é isso que é preciso, o que é preciso é que este processo avance com a celeridade necessária para que haja valorização dos docentes", defendeu Paula Santos.

Também como forma de responder à falta de professores, a líder parlamentar do PCP considerou que é preciso adotar "medidas mais imediatas", nomeadamente a atribuição de "um apoio à habitação para os docentes que forem colocados fora da saúde residência", além de garantir que se alarga o número de vagas no ensino superior para os cursos de formação de professores.

Além destes três projetos de resolução, o PCP avança também com dois projetos de lei, um dos quais que recupera uma das bandeiras do partido nos últimos tempos: a criação de uma rede pública de creches com 100 mil novas vagas até 2029.

O outro diploma apresentado pelo PCP propõe o alargamento da rede pública pré-escolar em três anos, "começando com a abertura de 150 novas salas no ano letivo 2025/2026" e visando "garantir progressivamente a universalização deste direito a todas as crianças a partir dos três anos de idade".