Não há outro caminho

O presidente do maior sindicato da PSP deixa vários alertas sobre as condições de trabalho da Polícia: “o atual estado da PSP é difícil, sensível e mesmo assustador. A instituição parece aproximar-se da extinção e, caso nada seja feito, a morte está anunciada”

A Polícia de Segurança Pública não tem tido dias fáceis, diria, não tem tido meses e anos fáceis, desde logo, por irresponsabilidade governativa dos sucessivos governos que não encararam os problemas de frente, não perceberam, ou fizeram por não perceber, o que estava em causa. Não se quis investir (com execução real e à medida das necessidades) na instituição, não se quis valorizar e dignificar as carreiras de um pilar essencial do Estado, o da Segurança Pública.

Parece unânime que o atual estado da PSP é difícil, sensível e mesmo assustador, caso se queira imaginar o seu futuro próximo. A instituição parece aproximar-se da extinção e, caso nada seja feito, a morte está anunciada.

São vários os autarcas a referir a ausência de policiamento, são vários os polícias a reportar ao sindicato denúncias de dias e dias sem folgas, de sobrecarga de trabalho, de exaustão, são notórias as dificuldades de quem comanda e gere. São cidadãos, que apesar de reconhecerem o esforço dos polícias, incomodam-se com os tempos de espera e a ausência de recursos, são situações de perigo para os profissionais ( polícias isolados em contextos delicados ), ausência de legislação de higiene e saúde no trabalho, são esquadras sem polícias, mas abertas, é serviço público comprometido, é a politica do puxar de um lado para o outro, mas a que ninguém serve, porque a natureza da segurança pública é primordial, necessária, transversal, dinâmica e com vasos comunicantes entre tantos setores da sociedade.

Saberá o leitor que a PSP não tem capacidade de atrair jovens nos últimos concursos, ficando constantemente as vagas abaixo das necessidades? Saberá o leitor que o regime de pré-aposentação é incumprido há cerca de dez anos, com uma tradução grave no envelhecimento do efetivo, na capacidade operacional (resposta às populações) e principalmente num direito de profissionais que já deram tudo ao país? Ou saberá porventura que as folgas são sucessivamente cortadas ou mesmo as férias, aquando de eventos de relevância, cortes esses [folgas] que são quase semanais, levando a que profissionais não usufruam de uma folga durante 38 dias? Entre tantas outras realidades.

Será que esta preocupação não reside nas cabeças de quem gere os destinos do país? Sei bem que existem muitos outros problemas no país, na área da saúde, da educação, da habitação, noutras áreas, mas tenho para mim, que um país onde as pessoas não se sentem seguras, não se podem sentir livres e não podemos continuar a assistir a narrativas promissoras, mas sem qualquer ação concreta em consonância com essas narrativas.

Da mesma forma, num país onde os profissionais de segurança pública não são verdadeiramente reconhecidos e valorizados, culmina naturalmente num quadro de descrédito nas Instituições Públicas e mesmo na apreciação da ação política, sendo esta uma das razões para interpretações mais "extremadas" e impacientes.

Recentemente a Polícia de Segurança Pública assumiu novas responsabilidades, ao nível de estrangeiros e fronteiras, num quadro já muito difícil do ponto de vista de efetivos, num contexto de deficiências gritantes que toca no funcionamento e equilíbrio das esquadras, mas também noutras valências que são da responsabilidade da PSP.

Relembro o papel determinante da PSP ao nível da Investigação Criminal, da Unidade Especial de Polícia, do Trânsito, das Armas e Explosivos, da Segurança Privada, Aeroportos, nas Policias Municipais do Porto e Lisboa, entre outros. Em algumas destas valências, já também se sente o desinteresse de ingresso, tal como na Instituição no geral, mas principalmente numa perspectiva da famigerada Polícia de patrulha, de proximidade com as populações, de visibilidade, é exatamente nesta valência [patrulha] que se percebem as falhas, uma vez que o modelo preventivo carece de muitos recursos e transforma-se, pela ausência destes, o que seria a linha norteadora preventiva, numa resposta meramente reativa ou numa intervenção a algo já consumado, adulterando o racional de base de atuação.

Muitos questionam a razão pela qual em 2024, a ASPP/PSP vinculou-se a um acordo com o governo, e a resposta é simples, porque nesse acordo ficou, e está plasmado, o necessário para se resolver muitos dos problemas atrás identificados, principalmente mecanismos e estratégias de resposta à falta de atratividade e ao recrutamento e rejuvenescimento de polícias, mas também a necessária valorização dos profissionais, como forma de garantir a sua permanência na Instituição, com motivação e perspetiva legitima de valorização e de carreira.

Por toda a realidade que está presente nas esquadras, nos serviços da PSP, e que os profissionais sentem diariamente, é imprescíndivel que o governo não secundarize os alertas, faça trabalho construtivo e real, não se permita fingir que a Direção "controle" os seus homens, porque a realidade de hoje é outra, importa não descurar esta perspetiva.

A PSP tem um património que fala por si, como tal, pede-se que não o destruam, a PSP tem profissionais de excelência que sustentam com tantas adversidades e limitações, o serviço de segurança às populações, é importante que não os ignorem.

Tempos conturbados e complexos se atravessam, apenas com compreensão pela atualidade, apenas com responsabilidade e seriedade se pode garantir o equilíbrio e o bom funcionamento das Instituições.

Não há outro caminho.