O Partido da Terra – MPT Madeira candidato à Assembleia da República reuniu-se esta quinta-feira, 8 de Maio, com o Sindicato Nacional da Protecção Civil, manifestando solidariedade para com os profissionais do sector e ouvindo atentamente as suas preocupações e reivindicações.

"Os trabalhadores da Protecção Civil, em particular os bombeiros profissionais e voluntários, continuam a ser alvo de desvalorização e omissões por parte da tutela governativa regional", afiança o MPT em comunicado.

O sindicato apresentou diversas reivindicações, entre as quais o cumprimento do artigo 80.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024, que prevê o pagamento do subsídio de insularidade às entidades privadas e de cariz social, incluindo as associações de bombeiros profissionais e os corpos que operam nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. "É incompreensível e juridicamente reprovável que algumas entidades ainda se recusem a pagar este direito legal", lamenta o partido.

Outras propostas incluem a isenção de IRS para os bombeiros voluntários, como forma de reconhecer "o seu serviço público essencial, prestado de forma altruísta", e a gratuitidade dos transportes públicos para todos os profissionais da Protecção Civil. Segundo o MPT, esta última medida é "justa e de baixo custo", valorizando directamente o trabalho destes profissionais.

A possibilidade de reforma aos 60 anos foi igualmente defendida, face ao "elevado desgaste físico e psicológico" a que os trabalhadores da Protecção Civil estão sujeitos ao longo da carreira.

O MPT Madeira considera "profundamente lamentável" que a Secretaria Regional da Saúde e Protecção Civil e a sua estrutura hierárquica "não tenham sequer respondido aos pedidos de audiência ou esclarecimento por parte do Sindicato Nacional da Protecção Civil". Para o partido, esta atitude é "institucionalmente inaceitável e moralmente injustificável".

O partido reafirma a sua "total solidariedade" para com os profissionais da Protecção Civil e compromete-se a continuar a pugnar, "nos órgãos autárquicos e demais instâncias competentes, para que os seus direitos sejam respeitados e a sua missão reconhecida com a dignidade que merece".