Ângela Leão, mulher de Gregório Leão, antigo dirigente do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE), foi condenada a uma pena de prisão de 11 anos em 07 de dezembro de 2022, após ter sido detida e colocada em prisão preventiva em 2019, considerando-se provado que recebeu subornos em nome do marido, também condenado.
"Trata-se de liberdade condicional", explicou à Lusa fonte do Tribunal Supremo.
Após cumprir metade da sua pena (contando o período de prisão preventiva), Ângela Leão submeteu um pedido para beneficiar de liberdade condicional, mas o Tribunal Superior de Recurso de Maputo, à luz do Código Penal de 2019, defendia que a condenada devia cumprir três quartos da pena.
O Tribunal Supremo, por sua vez, entendeu que, no caso, devia ser aplicada a lei anterior (2014), que vigorava no tempo da prática do crime e da instauração do procedimento criminal, uma legislação que abre espaço para liberdade condicional após o cumprimento de metade da pena.
"Não é razoável (...) que o arguido seja surpreendido com o agravamento das normas incriminadoras e da execução das sanções criminais, numa fase em que foi já acusado, pronunciado, julgado e condenado, com aplicação da legislação penal anterior", indicava o Supremo, num acórdão de 14 de abril deste ano.
Além de Ângela, há outras figuras condenadas durante o processo que podem beneficiar da liberdade condicional.
Na altura do julgamento, Efigénio Baptista, juiz do caso das dívidas ocultas, o maior caso de corrupção da história de Moçambique, condenou seis dos 19 arguidos a 12 anos de prisão, a pena mais alta atribuída no último dia de leitura da sentença em Maputo.
Entre os condenados com 12 anos estão duas figuras próximas do ex-Presidente Armando Guebuza, o filho Ndambi, que também pode beneficiar da liberdade condicional, e o antigo conselheiro Renato Matusse.
Entre outros crimes, o tribunal considerou provado que foram subornados para facilitar encontros com o antigo Presidente moçambicano e influenciar a aprovação do projeto de proteção costeira usado para a angariação do dinheiro que alimentou as dívidas ocultas, envolvendo os estaleiros Privinvest.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (mais de 2,3 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
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