O JPP denunciou, hoje, aquilo que considera ser uma violação de direitos e acusa o SESARAM de estar "a brincar com a vida das pessoas". Em causa estão queixas que chegaram ao conhecimento do partido de enfermeiras, que recentemente foram mães, e que, apesar de haver autorização dos serviços, estão a ser "forçadas" a regressar ao trabalho.

Lina Pereira explica que há enfermeiras que “estavam a usufruir de um direito laboral previamente autorizado pelos serviços”, mas, pouco tempo depois, viram essa autorização anulada e estarão a ser “forçadas” a regressar, quase de imediato, ao trabalho, causando “enormes transtornos”. Muitas destas mulheres já tinham a vida organizada tendo em conta esta licença e agora não sabem com quem deixar os filhos.

“É uma violação inadmissível de uma entidade pública da saúde que, por isso mesmo, deveria ter outra postura”, reage a presidente do partido. “São mães que, pelas funções que exercem nos serviços onde trabalham e pelos riscos associados a essas mesmas funções, têm direito a uma licença especial, tal como acontece com a licença de maternidade, para salvaguarda da própria segurança das profissionais de saúde e, por consequência, dos seus bebés e da própria família”, esclareceu.

Este caso já está a ser analisado por advogados especialistas nesta área e um dos argumentos que pende a favor destas mães tem a ver com a autorização prévia que foi outorgada pelos serviços. De acordo com as informações recolhidas pelo JPP, “os serviços reconhecem e assumem a existência dos tais riscos associados para estas mães e mesmo assim resolvem chamá-las para desempenharem outras funções noutros serviços”.

Lina Pereira indica que estas mães tinham uma licença aprovada e, portanto, não inscreveram os seus bebés na creche e organizaram as suas vidas de acordo com a disponibilidade concedida por lei e pelos serviços. Agora não sabem onde colocar os bebés, por falta de vagas nos infantários.

A presidente do JPP assume dificuldade em aceitar a atitude de um organismo público como o SESARAM quando a natalidade e o envelhecimento da população andam numa deriva por falta de políticas públicas regionais concertadas para minorar o declínio demográfico. “Esse problema, só por si, é muito sério, e anda esquivo das preocupações do Governo Regional”, declara. “São também frequentes os casos de mulheres que relatam pressões dos empregadores por terem decidido ser mães, por isso, o que faz o SESARAM a estas enfermeiras é a violação de direitos consagrados mas é acima de tudo uma afronta ao direto da mulher escolher quando quer ser mãe", atira.

Estamos perante uma violação clara de um direito das profissionais de saúde que estão a ser penalizadas por serem mães, por terem uma responsabilidade acrescida de ter um bebé, facto que não é considerado pelo SESARAM com a importância devida, instituição que deveria ter uma sensibilidade e uma empatia acrescida para estas situações. Lina Pereira

“Num momento de reformulação da estrutura governativa e com a proximidade da assunção de funções de uma nova secretária regional da Saúde, espera-se que estas situações sejam estancadas e rapidamente resolvidas, que estas enfermeiras e todas as mulheres que trabalham jamais sejam penalizadas nos seus direitos e por serem mães”, realça. “É imperioso alcançarmos recordes também no plano dos direitos e evoluirmos para uma sociedade aberta, próspera e tolerante", terminou.