Em conferência de imprensa, realizada hoje em Maputo, o presidente da CNDH, Albachir Mucassar, explicou que os trabalhos se iniciarão com um encontro, na segunda-feira, das duas equipas que vão investigar as denúncias, de forma paralela.

Albachir Mucassar explicou que na parte relativa aos direitos humanos "a legitimidade é da CNDH" e, caso se comprovem eventuais práticas criminais, a responsabilidade será então da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em causa estão denúncias constantes de uma reportagem publicada pelo jornal Político, indicando que uma unidade militar moçambicana, que operava a partir das instalações da petrolífera TotalEnergies em Cabo Delgado (onde prepara um projeto de exploração de Gás Natural Liquefeito), teria participado em atos de tortura e execuções de civis nos ataques terroristas de 2021 naquela província do norte do país.

As vítimas, segundo a denúncia, incluíam moradores locais acusados de pertencerem a grupos insurgentes, que terão sido detidos em contentores, sujeitos a espancamentos e privados de alimentação por até três meses, sendo que alegadamente apenas uma pequena parte terá sobrevivido aos supostos maus-tratos.

Para Albachir Mucassar, estas alegações poderão "consubstanciar" crimes de execução sumária, torturas e outros "crimes cruéis e degradantes ou desumanos".

Mucassar disse que as denúncias "devem ser apuradas com seriedade" e garantiu que já iniciou contactos com as autoridades locais, tribunais e sobreviventes, com vista à recolha de provas.

"A comissão já realizou contactos preliminares com o sistema de Justiça na província de Cabo Delgado, tendo recebido a abertura para a colaboração institucional no âmbito dessa investigação", acrescentou.

Concluída a investigação, a CNDH vai produzir um relatório público, contendo os factos apurados "e recomendações que serão dirigidas às diferentes entidades, neste caso, autoridades nacionais, e se for o caso, a parceiros internacionais (...) com vista a garantir a reparação daquilo que serão os direitos violados das vítimas e responsabilização (...) dos autores", bem como medidas "para prevenir futuras violações", revelou.

Albachir Mucassar esclareceu que o inquérito poderá prolongar-se por vários meses e que a prioridade é garantir "transparência, imparcialidade e respeito pela legalidade constitucional e internacional".

A TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de gás natural em Cabo Delgado, vai cooperar plenamente na investigação da PGR moçambicana à alegada violação de direitos humanos naquela província.

Em comunicado, a petrolífera francesa assumiu que pediu, em novembro de 2024, a abertura de uma investigação formal às autoridades moçambicanas na sequência de alegações de abusos dos direitos humanos levantadas por meios de comunicação social, alegadamente cometidos por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique na península de Afungi, durante os ataques terroristas de 2021.

Acrescentava que, em janeiro último, numa reunião entre o presidente da petrolífera, Patrick Pouyanné, e o chefe de Estado, Daniel Chapo, o líder da TotalEnergies "sublinhou a importância de tal investigação ser conduzida de acordo com o Estado de direito e a soberania do Estado moçambicano".

Além disso, a TotalEnergies disse que pediu a intervenção da CNDH, "para conduzir a sua própria investigação sobre essas alegações".

Neste processo, a PGR já instaurou um processo-crime contra desconhecidos por alegada violação de direitos humanos por militares em Cabo Delgado, anunciou a instituição em 04 de março.

VIYS/PVJ // MLL

Lusa/Fim