A proposta da tutela para a Saúde Pública, que prevê a redução de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) é vista pela FNAM como “um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal”.
Continuando: “É uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de autoridade de saúde.”
Considera-se, mesmo, que a proposta do Governo viola a lei.
A FNAM defende, desta forma, a autonomia, porque cada região tem a suas próprias especificidades. Na sua perspetiva, esta medida irá acentuar as desigualdades na prestação de serviços de saúde, “perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais”.
“Tanto o Alentejo como o Algarve têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade.”
No entender da FNAM, “o Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta”.
MJG
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