Foi no encontro prévio de preparação da próxima reunião do Conselho Europeu, onde esteve presente Luís Montenegro, que o deputado do JPP na Assembleia da República pediu ao primeiro-ministro português para acautelar os interesses da Madeira e dos Açores junto das instâncias europeias.

Filipe Sousa terá lembrado, na ocasião, as "dificuldades que precisam de medidas específicas para atenuar estas desvantagens" sentidas pelas Regiões Ultraperiféricas (RUP), onde se incluem as duas regiões autónomas portuguesas.

"É imperativo que o Governo de Portugal leve uma voz activa e firme em defesa das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente da Madeira", apelou o parlamentar, reforçando que "estas regiões enfrentam desafios únicos no contexto europeu, decorrentes da sua insularidade, distância e fragilidades estruturais, que exigem uma abordagem diferenciada e contínua no quadro da política europeia", podemos ler num comunicado enviado às redacções pelo seu partido.

São várias as questões que Filipe Sousa entende que devem ser colocadas em cima da mesa: "Quando é que a Comissão Europeia irá concretizar um mecanismo de financiamento estável e específico para as Regiões Ultraperiféricas, que vá para além dos apoios pontuais e dos fundos tradicionais?" e "Estará a União Europeia disponível para criar um regime fiscal diferenciado permanente, ajustado à realidade económica e social das RUP?".

Filipe Sousa fundamenta estas exigências com o facto de "a Madeira e os Açores não poderem continuar a depender da ‘boa vontade’ de cada ciclo orçamental europeu", pelo que diz ser "urgente garantir previsibilidade nos apoios, permitindo uma verdadeira planificação de médio e longo prazo".

Uma outra questão visa saber se "as RUP, só por si, do ponto de vista político, não têm capacidade para fazer vingar os seus interesses comuns, pelo que é necessário que representes da Madeira e dos Açores integrem as missões do Estado português em Bruxelas, por forma a poderem fazer lobbie a favor das RUP".