O Parlamento aprovou esta sexta-feira o pedido de urgência do Governo para apreciação da proposta de lei do Governo sobre IRS, apenas com a abstenção do PCP.
No entanto, antes da votação, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, pediu para que o conteúdo do pedido fosse alterado, de modo a já não prever a simultaneidade das votações na generalidade, especialidade e final global na próxima sexta-feira, como inicialmente tinha sido solicitado pelo Executivo.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, presente no plenário, associou-se a este pedido oral de alteração.
Nos novos termos, em que apenas se solicita a apreciação urgente da proposta, o pedido do Governo foi aprovado apenas com a abstenção do PCP.
No texto inicial, pedia-se que a votação da proposta lei ocorresse “em simultâneo nas três fases – generalidade, especialidade e votação final global”, o que não acontecerá com a alteração introduzida.
A discussão e votação na generalidade do diploma do Governo, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, está agendado para a próxima sexta-feira, 4 de julho. Na prática, a aprovação do pedido de urgência significará um encurtamento dos prazos regimentais, de modo a permitir que o diploma tenha a sua votação final global o mais rapidamente possível. O último plenário antes das interrupção dos trabalhos parlamentares será a 18 de julho.
O diploma deu entrada no Parlamento na quarta-feira e prevê uma redução adicional no IRS de 500 milhões de euros este ano de 0,5 pontos percentuais entre o primeiro e terceiro escalões, 0,6 pontos percentuais entre o quarto e sexto e 0,4 pontos percentuais no sétimo e oitavo.
“Serão aprovadas novas tabelas de retenção na fonte que refletirão a redução de taxas do IRS, com efeito retroativo a janeiro”, referiu o executivo no comunicado do Conselho de Ministros que aprovou o diploma.