Demolição de 22 construções ilegais avança na Amadora: Câmara garante ter “resposta de emergência” para os moradores

São “cerca de 30 adultos e 14 crianças/jovens” os habitantes das 22 construções ilegais que a Câmara Municipal da Amadora se prepara para demolir. As casas autoconstruídas situam-se na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena

O movimento Vida Justa registou hoje a demolição de duas casas autoconstruídas na Estrada Militar (Mina de Água), na Amadora, tendo a câmara informado que serão demolidas 22 construções ilegais e assegurada "resposta de emergência" aos moradores, inclusive crianças.

Acompanhando o processo de demolição, desde as 07:00 e até às 13:00 desta segunda-feira, Flávio Almada, do movimento Vida Justa, disse que houve um aparato "muito agressivo", em que o bairro foi cercado pela Equipa de Intervenção Rápida da PSP: "Ninguém entrava, os moradores não podiam nem sequer sair".

Em declarações à agência Lusa, o porta-voz do movimento Vida Justa disse que "duas casas foram demolidas" e acusou a Câmara da Amadora de ignorar as providências cautelares apresentadas pelos moradores e de falhar na disponibilização de soluções de habitação.

No domingo, o movimento Vida Justa denunciou a demolição de 16 habitações na Estrada Militar (Mina de Água).

Em resposta escrita à agência Lusa, a Câmara Municipal da Amadora (CMA), presidida por Vítor Ferreira (PS), esclareceu que na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, "serão demolidas a totalidade das 22 construções ilegais", indicando que foram identificados como ocupantes "cerca de 30 adultos e 14 crianças/jovens".

"Estas construções estão a ser demolidas, pois representam um retrocesso nos esforços que o município tem vindo a desenvolver ao longo dos últimos anos. O processo de hoje está a decorrer com a normalidade possível de um processo exigente como este", afirmou a autarquia, sem adiantar quantas construções foram já demolidas.

De acordo com o movimento Vida Justa, os moradores das casas de autoconstrução apresentaram providências cautelares para travar as demolições e "a câmara tinha conhecimento disso", nomeadamente através de notificação por parte dos advogados sobre a decisão do tribunal de ordenar a suspensão das demolições.

Contraponto, o município referiu que "sempre que o tribunal dá conhecimento por vias oficiais à autarquia do deferimento da providência cautelar, a câmara obviamente respeita e acata a decisão do órgão judicial, fornecendo posteriormente a resposta à mesma".

Questionada sobre se, caso as construções abrangidas por estas providências cautelares sejam demolidas, a câmara incorre num crime de desobediência, a autarquia reiterou que "a providência tem de ser deferida pelo tribunal e remetida, apenas por este órgão judicial, à CMA".

O movimento Vida Justa criticou ainda a ausência de técnicos do serviço social da câmara no bairro durante as demolições, inclusive para disponibilizarem soluções de habitação aos moradores.

Em resposta, a câmara informou que tanto a junta de freguesia como a divisão de ação social do município "asseguraram o devido atendimento, esclarecimento e encaminhamento" dos moradores.

"Adicionalmente, na presente data, os serviços sociais da CMA, em articulação com os competentes serviços da administração central, assegurarão resposta de emergência, de acordo com as necessidades manifestadas e diagnosticadas", acrescentou a autarquia.

Flávio Almada, do Vida Justa, lamentou também a falta de diálogo da câmara com os moradores, afirmando que há pessoas que vivem neste bairro "há mais de 20 anos" e indicou que os editais do município a comunicar as demolições foram afixados na sexta-feira à tarde, para procederem às desocupações em 48 horas, impedindo uma reação em tempo útil.

A câmara disse que o edital com vista à desocupação e demolição de 22 construções ilegais foi afixado há 13 dias, concretamente a 01 de julho, com a Polícia Municipal a contactar alguns dos ocupantes para que recorressem ao atendimento social e procurassem soluções alternativas.

Posteriormente, na sexta-feira, 11 de julho, foi afixado um aviso nestas construções ilegais, dando 48 horas para desocuparem as mesmas e informando que, terminado o prazo, a autarquia iria proceder à demolição, tendo a Polícia Municipal voltado ao local no sábado, "alertando os ocupantes para a iminência da demolição, sensibilizando, uma vez mais, para a procura de alternativas, especialmente para os mais idosos e crianças".

Segundo a autarquia, recentemente foram identificadas e ocupadas novas construções ilegais neste bairro, "edificadas por famílias que chegaram há pouco tempo ao país, ou por pessoas oriundas de outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa".

Reforçando que "não pode haver despejos sem solução", Flávio Almada considerou que o processo de demolições em curso na Amadora, mas também em Loures, resulta de "uma decisão política de uma guerra de ricos contra pobres", que é feita de forma concertada e com "uma colagem descarada à agenda da extrema-direita", com o objetivo de ganhar votos.

"As pessoas trabalham, têm mais do que um trabalho, contribuem para o desenvolvimento deste país e não podem ficar assim abandonadas ou tratadas como objetos descartáveis", reforçou o porta-voz do movimento Vida Justa.

Afirmando que "não permitirá a proliferação de construções ilegais no concelho, continuando a dar resposta às necessidades habitacionais de forma estruturada, justa e legal", a CMA lembrou que o "pesado investimento", em 2012, no processo de erradicação do Bairro de Santa Filomena, onde existiam 442 construções precárias, albergando 1.945 pessoas em condições de habitabilidade profundamente indignas.