Condenado à pena máxima homem que matou duas mulheres no Centro Ismaili

Abdul Bashir confessou ter esfaqueado mortalmente duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili. As mortes aconteceram a 28 de março de 2023.

PEDRO NUNES

O Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou, esta segunda-feira, imputável o homem que confessou ter matado, em 2023, duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, e condenou-o à pena máxima de 25 anos de prisão.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes justificou a decisão do tribunal com a perícia de um psicólogo forense, que foi "sustentada pela prova produzida" e que é discrepante da do médico psiquiatra que tinha sido invocada pelo Ministério Público nas alegações finais.

"O arguido não tinha qualquer doença que no momento da prática dos factos lhe condicionasse a sua vontade ou que o fizesse não perceber o que era certo ou errado e, por isso mesmo, [o tribunal] entendeu que era imputável", sublinhou.

Embora admitindo que Abdul Bashir tem traços de psicopatia, a magistrada argumentou que este não matou indiscriminadamente e só não abandonou silenciosamente o Centro Ismaili após o crime porque a vítima mais nova chamou a atenção de outras pessoas quando gritou ao ser esfaqueada em três momentos distintos.

A juíza-presidente defendeu, ainda, que o arguido atuou num quadro de raiva e não de defesa de uma suposta conspiração que disse acreditar existir contra si e da qual não há indícios.

Condenado por sete dos 11 crimes de que estava acusado

Dirigindo-se diretamente ao presumível homicida, através de um intérprete, a magistrada fez também questão de salientar que a pena é de 25 anos por ser o máximo que a lei permite.

No total, o cidadão afegão foi considerado culpado de sete dos 11 crimes de que estava acusado: dois de homicídio agravado, três de homicídio na forma tentada, um de resistência e coação sobre funcionário e um de detenção de arma proibida.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou ainda Abdul Bashir a pagar mais de 300.000 euros em indemnizações.

Até agora em internamento preventivo, o arguido vai passar para prisão preventiva enquanto aguarda que a decisão de hoje se torne definitiva, com o chamado trânsito em julgado do acórdão.

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Na leitura da decisão, a presidente do coletivo de juízes elogiou ainda o trabalho dos polícias que travaram com um tiro na perna Abdul Bashir, "metendo de parte o instinto de sobrevivência que os podia ter feito atuar de outra forma"

Aos familiares das vítimas mortais, disse esperar que "a fé os conforte".

O advogado das vítimas, Miguel Matias, fala numa "justiça absoluta", mas sublinha que 25 anos de prisão é pouco para um crime como este.

Em sentido inverso, a advogada de Abdul Bashir diz ter ficado surpreendida com a decisão do tribunal. Fátima Pires garante que vão recorrer da condenação.

Nas alegações finais, o Ministério Público havia considerado que Abdul Bashir, de 30 anos, sendo inimputável, devia ser internado por um mínimo de três anos, atendendo à sua perigosidade. Já a mandatária das famílias das vítimas alegou que Abdul "tinha consciência dos seus atos" e devia, por isso, ser condenado à pena máxima de 25 anos de prisão, o que se veio a concretizar.

Na primeira sessão do julgamento, a 5 de dezembro de 2024, o arguido alegou que agiu em legítima defesa e que existia uma conspiração para o matar, o que não é sustentado por qualquer indício no processo.

Crimes remontam a março de 2023

O esfaqueamento mortal aconteceu a 28 de março de 2023 e as vítimas foram duas mulheres portuguesas, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio aos refugiados do Centro Ismaili.

Abdul Bashir, internado preventivamente num hospital-prisão, estava acusado de 11 crimes: dois de homicídio agravado, seis de homicídio na forma tentada, dois de resistência e coação sobre funcionário e um de posse de arma proibida.