O comissário europeu para a Democracia rejeitou que haja uma orquestração da UE no apoio ao protesto LGBTQIA+, realizado em Budapeste no domingo, insistindo que só os Estados-membros podem decidir medidas sancionatórias contra a Hungria.

"Não houve qualquer orquestração por parte da UE, isso é certo. O que assistimos foi uma reação orgânica das organizações, da população húngara e, aí sim, de intervenientes internacionais", disse Michael McGrath, comissário europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Defesa do Consumidor.

Em entrevista ao projeto European Newsroom (ENR), que agrega a maioria das agências de notícias europeias, incluindo a Lusa, Michael McGrath considerou que a manifestação de domingo, em Budapeste, em defesa da diversidade de género e sexual, "reconheceu a importância da igualdade".

O comissário europeu criticou a decisão das autoridades húngaras de quererem impedir a realização da manifestação, lembrando que "a liberdade de associação é, claramente, um direito fundamental", não só da Carta das Nações Unidas, mas também da arquitetura da UE.

Mas as decisões do Governo de Viktor Orbán "levantam algumas questões".

"Escrevemos às autoridades húngaras com um conjunto de questões em relação a determinados aspetos da lei que podem ser utilizados para banir certos ajuntamentos, e essas questões têm por base a [utilização de] tecnologia de reconhecimento facial", disse Michael McGrath, insistindo que podem estar em causa "preocupações de privacidade".

Questionado sobre a possibilidade de ser contemplada a utilização do Artigo 7.º do Tratado da União Europeia -- que diz respeito à medidas sancionatórias em caso de incumprimento dos diretos fundamentais com os quais cada Estado-membro se compromete quando adere -- o comissário considerou que ainda estão a ser recolhidas evidências.

No entanto, avançar com esse processo precisa sempre do crivo dos Estados-membros.

Michael McGrath reconheceu que houve várias discussões sobre o assunto e que o Parlamento Europeu até já deu o 'pontapé de saída' para o procedimento pela violação do Artigo 2.º do Tratado da UE (sobre o respeito dos direitos humanos e o Estado de direito), mas ainda não há nada concreto.

O comissário indicou que o executivo de Ursula von der Leyen "está a finalizar" o relatório sobre o cumprimento do Estado de direito pelos 27 países do bloco político-económico.