A Lei do Espaço da União Europeia (UE), hoje apresentada, inclui "regras comuns e previsíveis" para todos os Estados-membros, criando um mercado único para as atividades espaciais.
A legislação introduz regras para a localização de objetos espaciais e a atenuação dos detritos espaciais, numa altura em que há 11 mil satélites em órbita, esperando-se que outros 50 mil sejam lançados na próxima década.
Na apresentação da legislação, o comissário europeu para a Defesa e o Espaço, Andrius Kubilius, referiu que este será a nova fronteira do século XXI.
"Com este regulamento, estamos a proteger o espaço", que se vai tornar "uma parte amadurecida do mercado interno", referiu Kubilus, em conferência de imprensa.
No que respeita aos detritos a circular no espaço, o seu número é estimado em mais de 128 milhões, o que aumenta o risco de colisões.
Para evitar esta situação, o regulamento obrigará os operadores a retirar os satélites após 25 anos ou apenas após um ano se estiverem em órbita terrestre baixa.
No que respeita aos ciberataques, a Lei do espaço da UE exigirá que todos os operadores espaciais realizem avaliações de risco exaustivas ao longo do ciclo de vida de um satélite, aplicando regras de cibersegurança e relatórios de incidentes adaptados ao setor espacial.
Paralelamente, o executivo comunitário divulgou a sua Visão para a Economia Espacial Europeia, uma iniciativa destinada a posicionar a UE como líder mundial na economia espacial até 2050.
As novas regras, que terão de ser aprovadas pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, aplicar-se-ão tanto aos operadores da UE como aos de países terceiros que prestam serviços espaciais na Europa.
IG // JMR
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