O pacote legislativo orçamental apelidado por Donald Trump como “Big Beautiful Bill” ["Grande e Bela Lei", em tradução livre] foi esta quinta-feira aprovado na Câmara de Representantes, depois de já ter passado no Senado, câmara alta do Congresso.
O Presidente dos Estados Unidos tinha definido o prazo de 4 de julho, Dia da Independência nos Estados Unidos, para aprovação do diploma, e deverá recebê-lo ainda hoje do Congresso, para assinatura final. O gabinete de Trump já veio anunciar que o documento será assinado amanhã.
Depois de ter sido alvo de muitas alterações, o texto final passou a enfrentar o descontentamento de vários congressistas republicanos, obrigando o líder da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, a negociações contínuas nos últimos dias, a par de pressões públicas de Donald Trump.
Aprovado por uma margem curta (218 votos a favor, 214 contra), o pacote, que tem um total de quase 900 páginas, teve apoio quase unânime dos republicanos - apenas dois votaram contra - e foi rejeitado em bloco pelos democratas. De recordar que os republicanos detêm atualmente a maioria na Câmara dos Representantes, com 220 lugares, para 212 dos democratas.
A nova lei destina 170 mil milhões de dólares ao reforço das deportações e 50 mil milhões à construção de novas barreiras na fronteira com o México. Dá mais poderes ao serviço de imigração (ICE) e prevê a contratação de milhares de novos agentes até 2029.
Em sentido oposto, revoga incentivos à transição energética criados durante a presidência de Joe Biden e torna permanentes cortes fiscais introduzidos em 2017, durante o primeiro mandato de Trump, ao mesmo tempo que introduz novas isenções para gorjetas, horas extra e juros de empréstimos. Tais medidas deverão beneficiar sobretudo os rendimentos mais altos.
Para compensar a perda de receitas, o pacote inclui cortes significativos em programas sociais: impõe novas exigências para acesso ao Medicaid (seguro de saúde público para pessoas com baixos rendimentos) e ao programa alimentar SNAP, o que poderá afetar milhões de beneficiários.
O Gabinete de Orçamento do Congresso estima que a esta nova lei aumente a dívida pública em 3,3 biliões de dólares (quase 3 biliões de euros ao câmbio atual) até 2034.
A aprovação do diploma ficou marcada por um discurso de quase nove horas do líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, no plenário, para atrasar e obstaculizar a aprovação. Jeffries criticou repetidamente o pacote, que afirmou "roubar" a programas sociais para financiar cortes de impostos para os ricos.
A versão final da “Grande e Bela Lei" reacendeu também a animosidade entre Trump e Elon Musk, bilionário que até há poucas semanas era uma das figuras mais destacadas do seu executivo e responsável por fazer cortes orçamentais, e que é crítico de alguns dos cortes previstos e do aumento do endividamento do país.