Já foi entregue ao Governo o Relatório de Consulta da ANA Aeroportos às partes interessadas no futuro aeroporto Luís de Camões, que prevê uma revisão em baixa do custo da infraestrutura, face aos 8,5 mil milhões de euros inicialmente estimados.

De acordo com nota a que SIC Notícias teve acesso, foram enviados 104 pedidos de contributos e recebidos 67 provenientes de autarquias, autoridades e entidades públicas, companhias aéreas, empresas de assistência em escala e parceiros comerciais.

A consulta às principais companhias aéreas a operar no aeroporto de Lisboa, empresas de assistência em escala, várias câmaras municipais, a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a NAV Portugal - Navegação Aérea, realizou-se entre fevereiro e julho de 2025.

O relatório, entregue seis meses após o Governo ter informado a ANA que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto, "incorpora contributos, resultantes desta consulta, no âmbito da otimização do projeto do Aeroporto Luís de Camões".

Segundo comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, este documento incidiu especialmente nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos interessados e na evolução das taxas aeroportuárias.

"O objetivo é assegurar que o futuro aeroporto responde adequadamente às necessidades do setor, salvaguardando o interesse público e dotando o Governo da informação necessária para uma futura fase negocial com a concessionária", salientou o ministério liderado por Miguel Pinto Luz.

Agora, arranca o prazo de seis meses para entrega do Relatório Ambiental.

Relatório inicial previa um custo de 8,5 mil milhões de euros

O relatório inicial entregue pela ANA ao Governo em 17 de dezembro previa um custo de 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões financiados através da emissão de dívida, e a abertura em meados de 2037, ou, com otimizações ao cronograma a negociar com o Governo, no final de 2036.

Naquele documento, a concessionária propôs alargar o prazo da atual concessão por mais 30 anos e aumentar as taxas aeroportuárias progressivamente até 2030 para financiar o novo aeroporto de Lisboa. O atual contrato em vigor, assinado em 2012, prevê a concessão por 50 anos. Caso esta proposta avance, o prazo seria alargado até 2092.

O relatório inicial foi tornado público depois de o Governo ter informado a ANA, em 17 de janeiro, que pretende que a concessionária avance com a candidatura ao novo aeroporto. Após esta indicação, a ANA tem mais 36 meses (três anos) para apresentar a candidatura completa, segundo o contrato de concessão.

O processo de candidatura prevê a entrega de vários documentos, como o Relatório das Consultas, o Relatório sobre o Local Selecionado, um Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório Técnico e o Relatório Financeiro.

No relatório inicial, a ANA impôs ainda como uma das condições prévias para o arranque da construção do novo aeroporto a validação pela Comissão Europeia de como eventuais contrapartidas que venha a receber não constituem auxílios de Estado.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse em fevereiro, no parlamento, que o Governo não acreditava nos prazos, no valor e no aumento das taxas propostos pela ANA e propôs um memorando de entendimento entre as duas partes, para negociar estas questões.

O Governo pôs ainda em causa a validade da proposta de aumentar as taxas aeroportuárias a partir de 2026 para financiar a construção do novo aeroporto.


Com LUSA