O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta segunda-feira a promulgação do diploma do Governo que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos. No entanto, o chefe de Estado lamentou a opção política de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, uma medida que considera poder contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens.
Segundo o comunicado divulgado pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa manifesta a sua preocupação com a decisão de permitir a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização dos cursos do exame nacional de matemática. O Presidente nota que esta alteração não foi precedida de um estudo independente conhecido, nem de uma discussão pública aprofundada, incluindo com as associações nacionais de matemática.
Apesar da sua discordância em relação a esta opção do Governo, Marcelo Rebelo de Sousa salienta que o exame de matemática continua a ser obrigatório para aqueles que pretendem aceder ao ensino superior em áreas em que seja titular.
A redução do número de exames nacionais tem sido um tema debatido no panorama educativo português. Enquanto alguns defendem que esta medida pode aliviar a pressão sobre os alunos e permitir uma avaliação mais abrangente das suas competências, outros argumentam que uma redução pode comprometer a qualidade da avaliação e o rigor do sistema de ensino.