A utilização de obras literárias por empresas tecnológicas para treinar sistemas de inteligência artificial, sem autorização nem compensação aos autores, esteve em análise num tribunal federal dos EUA. Em causa estava um processo movido por um grupo de escritores contra a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, que acabou por sair vencedora da ação.

Os autores que moveram a ação contra a Meta acusavam a tecnológica de utilizar livros protegidos por direitos de autor para treinar modelos de inteligência artificial, sem qualquer pedido de autorização. Contudo, o tribunal considerou que os autores não apresentaram provas suficientes de que teria ido além do chamado “uso razoável” (“fair use”) previsto na legislação norte-americana.

Embora favorável à Meta, a decisão não fecha o debate. O juiz alertou que o uso massivo de conteúdos protegidos para treinar modelos de IA pode prejudicar seriamente os autores, ao permitir que os modelos de IA possam transformar obras originais em ferramentas que geram conteúdos concorrentes em larga escala, sem intervenção humana.

Em linha com esta decisão, a tecnológica Anthropic também foi autorizada judicialmente a utilizar livros adquiridos legalmente para treinar os seus modelos de IA, sem necessidade de autorização prévia dos autores. A tendência está a levantar novas questões jurídicas e éticas, ainda sem respostas claras.

Este caso insere-se numa série crescente de ações judiciais movidas por escritores, músicos e artistas contra empresas de IA, acusadas de recorrer a conteúdos criativos sem autorização nem compensação.

Para Vítor Palmela Fidalgo, sócio e advogado da consultora especializada em propriedade intelectual Inventa e docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o momento é particularmente sensível: “Os titulares de direitos de autor têm o legítimo interesse de controlar o uso das suas obras, serem reconhecidos como autores e receber uma compensação justa pela exploração económica das mesmas.”

Vitor Palmela Fidalgo deixa ainda o alerta: Admite-se que nem sempre a utilização de obras protegidas no treino de modelos de IA poderá constituir uma violação de direitos de autor, integrando-se num uso legítimo. Perante os nossos olhos, a história poderá estar a assumir novas formas à luz da era digital.”