O Governo aprovou hoje a Estratégia Digital Nacional (EDN) e o Plano de Ação 2025-2026.

"Temos a estratégia e o Plano de Ação dividido em quatro dimensões: as pessoas, as empresas, o Estado e as infraestruturas", sintetizou Margarida Balseiro Lopes, quando questionada sobre as medidas que destaca neste âmbito.

Na dimensão pessoas "destacaria as várias ações que nós temos para capacitar, para dar competências na área do digital", bem como o tema das férias escolares, que nós vamos aproveitar para reforçar as competências na área do ensino da inteligência artificial [IA], da robótica, da computação".

"Temos uma preocupação grande com o tema da inclusão, ou seja, a aposta no digital não pode implicar que existam pessoas que fiquem para trás" e "é por isso que nós vamos avançar, já em 2025, com o projeto piloto, em 20 Espaços Cidadão, para darmos competências às pessoas mais velhas, para saberem utilizar as novas tecnologias e para estarem mais alerta a temas fraudulentos que tiram partido das novas tecnologias para enganar as pessoas", explicou a governante.

Trata-se de "uma necessidade de toda a população, em especial as pessoas com mais idade", reforçou.

O tema das infraestruturas "também é muito crítico", porque "tudo isto só consegue acontecer se nós tivermos uma infraestrutura robusta, resiliente, preparada", apontou.

A cibersegurança é uma questão "essencial" e "nós temos de estar, de facto, mais capacitados", insistiu Margarida Balseiro Lopes.

"Quando eu digo nós, nós temos de começar pela Administração Pública. E, portanto, o tema da bolsa de horas, que é uma das ações que nós temos em concreto para 2026", elencou.

As entidades da Administração Pública "têm graus de maturidade e de resiliência diferentes para resistir a esses fenómenos" de ciberataques e é preciso "garantir que temos uma bolsa de horas que vai ser gerida pelo Gabinete Nacional de Segurança [GNS]" para apoiá-las em caso de serem alvo daquele tipo de incidentes, disse.

Até porque, "no limite, o destinatário final não é a entidade da Administração Pública, é que a entidade da Administração Pública trata dados e lida com pessoas. E, portanto, quando nós queremos apoiar mais estas entidades na forma como lidam com esses incidentes, é a pensar nas pessoas que nós estamos", sustentou.

O primeiro Conselho de Ministros para a Transição Digital foi em julho e hoje foi o segundo.

Em 30 de setembro foi lançada a marca gov.pt, que é porta de entrada de comunicação entre o cidadão e os serviços.

"É exatamente este exercício que nós vamos fazer com as entidades da Administração Pública, ou seja, integrar os serviços mais procurados no gov.pt para que as pessoas, por defeito", acedam a qualquer serviço - seja Autoridade Tributária ou outro -, que segue "o mesmo 'design sytem' do gov.pt" sem que haja qualquer disrupção, explicou.

Uma medida que está no Plano de Ação "é o método único de entrada de autenticação, ou seja, o cidadão não pode entrar no gov e mete a chave móvel e depois passou para o site da Autoridade Tributária e tem de andar à procura, num caderno, qual é que é a 'password' de acesso às Finanças, a 'password' de acesso à Segurança Social", referiu.

"Temos como regra que vamos implementar agora nos próximos meses é: entrada com a Chave Móvel ou com o Cartão de Cidadão em qualquer 'site' da Administração Pública" e, apesar de isto "parecer uma coisa menor", tem "um impacto brutal na vida das pessoas", quer sejam cidadãos ou empresas, salientou.

"Quando falamos do tema da competitividade, podemos ter uma economia mais competitiva, mais produtiva, pagar melhores salários, sim. Mas uma das coisas que o Estado pode fazer para aumentar a nossa produtividade, a produtividade das nossas empresas, é garantir que elas não gastam horas nem recursos humanos a fazer, a desempenhar tarefas que nós temos condições de não obrigar a que tenham de fazer", prosseguiu.

A estratégia omnicanal está presente no Plano de Ação que passa pelo gov, "o lançamento da aplicação no primeiro trimestre de 2025, o assistente virtual que vai estar disponível nos próximos dias até ao final do ano, que fala em 12 línguas e que consegue dar respostas sobre mais de 2.300 serviços, utilizando a inteligência artificial", o que é "muito importante".

E exemplificou: "alguém quer renovar o Cartão de Cidadão e nem todas as pessoas têm de saber qual é que é o serviço público que trata da renovação do cartão ou do passaporte", vai ao gov, "pergunta ao assistente virtual 'eu preciso renovar o meu Cartão de Cidadão, o que é que eu devo fazer" e o assistente virtual "vai dar este tipo de respostas".

No caso da informação em inglês na linha telefónica, está disponível desde 01 de outubro.

"O que nós estamos a fazer e depois a nossa estratégia e o nosso plano de ação está alinhado com isso, é simplificar" a vida das pessoas, disse.

Ou seja, "usar o digital não como um fim em si mesmo, mas como um meio para melhorarmos a qualidade [de vida] das pessoas", reforçou.

Um dos objetivos para 2030 "é garantir a cobertura 100% do território nacional" em 5G, sendo que estas metas estão "alinhadas com a Década Digital", com os compromissos europeus.

"Uma das ações do nosso plano de ação tem a ver com ligar aos Açores e à Madeira porque neste momento temos o projeto do anel CAM, mas não temos a ligação aos Açores e à Madeira da rede de computação nacional para que, por exemplo, os centros de investigação dos Açores e da Madeira possam tirar partido", apontou.

"As empresas também, mas desde logo as universidades, Açores e Madeira e os centros de investigação", sublinhou.

Outra das medidas destacadas foi a 'cloud' soberana, cuja definição de um plano de desenvolvimento arrancará no primeiro semestre de 2025.

Sobre a aprovação da EDN, "acho que hoje é um dia importante, mas não é o dia mais importante. O dia mais importante são todos os que se seguem. Ou seja, é o grau de execução que nós vamos ter da estratégia. É essa a minha maior preocupação e será essa a minha prioridade" e é "esse o meu compromisso", assumiu.

A consulta pública da EDN recebeu 43 contributos de várias associações que representam muitas outras entidades e isso demonstra que a sociedade está "empenhada" e "com esta preocupação, o Estado tem de fazer o seu papel" que passa também "por aproveitar o que de bom é feito pela academia e pelos privados".

Ou seja, "há iniciativas aí, do Plano de Ação, que não são exclusivamente desenvolvidas pelo Estado", "não devemos andar a duplicar esforços e devemos ter a capacidade de colaborar, de trabalhar em rede e se há tema, se há área onde nós podemos fazer isso, é no digital", rematou.

ALU // EA

Lusa/Fim