O PS "não nega" que existe um "problema" no acesso dos cidadãos estrangeiros ao SNS e por isso apresentou esta sexta-feira no Parlamento um projeto de resolução pelo qual exige ao Governo todos os números sobre esta realidade, dizendo que "não se governa apenas segundo perceções". Por isso, remete qualquer decisão sobre a proposta já apresentada pela AD para um melhor conhecimento da situação.
Numa conferência de imprensa no Parlamento, Mariana Vieira da Silva, explicou a iniciativa do seu partido. O PS quer saber "exatamente qual é a utilização do SNS por utentes estrangeiros" e que isso seja dividido entre os que "são turistas, imigrantes em situações legais e imigrantes que ainda não têm a sua regularização concretizada".
Além do mais, os socialistas querem saber que tipo de cuidados de saúde é que estes estrangeiros acedem - salientando que não pode haver impedimentos em atendimentos de urgência porque "qualquer turista pode ter um acidente ou um agravamento das suas da sua condição" - e ainda "em que regiões é que estes cuidados são acedidos".
Outra questão prende-se com a cobrança dos serviços. O PS pede ao Governo que faça um relatório sobre "as principais causas da dificuldade de cobrança nos casos em que se aplique".
"É certo que hoje não há um efetivo conhecimento da realidade dos utentes cidadãos estrangeiros, seja relativamente à sua identidade, à sua nacionalidade e à sua origem, seja ainda relativamente aos cuidados que são prestados. Também não são suficientes as informações sobre todas as dificuldades sentidas, o que limita a capacidade de se desenhar políticas que promovam uma melhor utilização dos cuidados de saúde. E naturalmente, esta falta de conhecimento limita a capacidade de desenhar políticas que promovam uma melhor e mais adequada utilização dos cuidados de saúde. Esta é uma realidade que necessita de avaliação e de monitorização", lê-se no projeto de resolução.
Já Alexandra Leitão, líder parlamentar do PSm assegurou que o partido votará contra quaisquer tentativas de alterar a Lei de Bases da Saúde e avisou que tal mudança pode até ser inconstitucional, uma vez que a Constituição já assegura que todos os cidadãos residentes em Portugal têm acesso a cuidados de saúde e a lei de bases de 2019 apenas “densifica o conceito”.
“Esperemos que não se verifiquem essas alterações, se se verificarem veremos como reagir, não são alterações que possamos aceitar”, disse, considerando que PSD e CDS-PP e Chega estão a utilizar um problema que o PS reconhece que existe e quer ajudar a solucionar para “mudar a face, o paradigma” do Serviço Nacional de Saúde.
Na quinta-feira, PSD e CDS-PP entregaram um projeto-lei que quer alterar a Lei de Bases de Saúde como um primeiro passo para travar a “utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde por estrangeiros não-residentes em Portugal, exigindo documentação extra a estes cidadãos.
Os dois partidos retiram da lista da lista dos beneficiários com acesso ao SNS os migrantes sem situação legalizada, e acrescentam um novo artigo que determina que “o acesso de cidadãos em situação de permanência irregular ou de cidadãos não residentes em território nacional implica a apresentação de comprovativo de cobertura de cuidados de saúde, bem como a apresentação de documentação considerada necessária pelo Serviço Nacional de Saúde para adequada identificação e contacto do cidadão”.
Também o Chega já entregou um conjunto de diplomas na Assembleia da República, que serão discutidos na próxima quinta-feira, que incluem, entre outras propostas, a obrigação de um seguro de saúde às pessoas que entrem em Portugal e alterações à Lei da Nacionalidade,