Na sessão comemorativa do Dia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira que decorre na manhã deste sábado, o líder regional e deputado do Partido Socialista, Paulo Cafôfo, fez uma intervenção marcada por críticas ao Governo Regional de Miguel Albuquerque e ao executivo da República liderado por Luís Montenegro, acusando ambos os políticos do PSD de manterem bloqueados dossiers fundamentais para a Região.
Para Cafôfo, “a Autonomia não é um ponto de chegada, é uma conquista permanente”, pelo que exigiu acção concreta, algo que, em seu entender, tem faltado por parte dos dois governos. O líder socialista lamentou que temas essenciais para a vida dos madeirenses continuem “bloqueados no impasse político” entre a Região e a República. Entre esses assuntos bloqueados estão as verbas para os incêndios de 2023, com a Madeira a ser “esquecida” no pacote de 500 milhões de euros anunciado pelo Governo da República. A Região, apesar de enfrentar “uma das maiores crises habitacionais do país”, foi novamente deixada de fora do reforço nacional de fundos para este sector. Quanto ao subsídio de mobilidade, continuam por cumprir as promessas de simplificação e automatização do modelo. “Pagamos primeiro e esperamos depois”, lamentou, acrescentando que os preços continuam elevados e desajustados. Em relação à ligação ferry para o continente, trata-se de um “compromisso adiado” sem qualquer avanço concreto. Já a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, classificada como “fundamental para corrigir injustiças”, continua sem compromisso nem calendário por parte do Governo da República.
Cafôfo acusou Miguel Albuquerque de “voltar calado” e de “mãos vazias” das suas deslocações a Lisboa, sublinhando que o presidente do Governo Regional “falou baixinho, fez vénias, e regressou sem qualquer resultado para os madeirenses”.
O principal porta-voz do PS comentou a presença de Luís Montenegro na festa do Chão da Lagoa. Disse que não sabe se o primeiro-ministro traz “a mala vazia ou cheia”, mas espera “que não use o palco de uma festa partidária para anunciar alguma coisa ou meia coisa aos madeirenses”, criticando a promiscuidade entre funções de governo e do partido.
O líder socialista censurou ainda a instrumentalização partidária da governação regional, denunciando a “tentação autoritária de quem confunde maioria com impunidade” e apontando o dedo a episódios como o protagonizado pelo secretário regional Eduardo Jesus, que considerou um exemplo de “desrespeito pela institucionalidade democrática”. Alertou ainda para a sobreposição entre funções partidárias e governativas, lamentando que o presidente do Governo resolva “questões partidárias na Quinta Vigia, como se fosse normal escolher candidatos à Assembleia Regional ou às câmaras municipais do PSD na sede do Governo”
Paulo Cafôfo frisou que o PS é “um partido de ação”, destacando que, desde Abril, o grupo parlamentar socialista apresentou 18 iniciativas legislativas, mais do que todos os outros partidos juntos. Sublinhou que o objetivo do partido é claro: “defender uma Madeira mais transparente, mais solidária e mais autónoma, no verdadeiro sentido da palavra”.
Para Cafôfo, é essencial que a Assembleia não se torne “irrelevante” para os cidadãos e lançou um apelo à reconexão com os problemas da população — saúde, habitação, justiça fiscal e rendimentos — e à construção de um “parlamento útil”, onde a Autonomia seja usada como ferramenta de mudança e não apenas como símbolo.
Encerrando o seu discurso, Paulo Cafôfo deixou um apelo à política como missão de serviço público e à Assembleia como “um instrumento de mudança, um lugar de soluções, um verdadeiro parlamento útil”. Até “porque quando a política serve as pessoas, a Autonomia ganha sentido. E quando a democracia é usada para melhorar vidas, então vale mesmo a pena celebrá-la”, afirmou.